Deu no Globo deste domingo, 21.
Plano de segurança de Lula não saiu do papel
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Ricardo Galhardo
SÃO PAULO. De uma lista de 28 itens apontados pelos autores do programa de governo do PT na campanha eleitoral de 2002 como fundamentais, apenas três foram cumpridos integralmente desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao poder. A metade das propostas está em fase de implantação ou foi executada parcialmente passados quase três anos e meio da posse. Onze promessas foram abandonadas.
Cortes de gastos decorrentes da política macroeconômica, resistências dos governadores por motivos políticos, interesses corporativos e desconfiança de setores da polícia e do Judiciário são as causas apontadas por especialistas para a não implantação das promessas de campanha do então candidato Lula para a segurança pública.
O governo alega que uma série de 50 ações na área de segurança pública, muitas delas não previstas no plano original de Lula, foram executadas desde 2003.
O Projeto de Segurança Pública para o Brasil foi lançado com estardalhaço em fevereiro de 2002 ainda sob o impacto da morte do prefeito de Santo André e coordenador do programa de governo de Lula, Celso Daniel, assassinado em janeiro daquele ano.
Projeto recebeu elogios até da oposição
O documento de 108 páginas que demandou mais de um ano de debates envolvendo mais de uma centena de especialistas de diversas áreas e partidos políticos sob o comando do Instituto Cidadania — ONG que era presidida por Lula — foi elogiado até por adversários do PT, como o então ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), quando foi lançado.
Os motivos apontados para a timidez na execução das propostas vão desde interesses eleitorais do presidente e dos governadores até resistências por parte dos setores diretamente envolvidos no assunto e cortes de gastos decorrentes da política econômica.
Para o ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, um dos coordenadores do projeto, que saiu brigado do governo ainda em 2003, Lula deixou de priorizar a segurança temendo ônus eleitorais em caso de crises graves e preferiu priorizar as "ações midiáticas" da Polícia Federal.
— O governo federal renunciou à segurança pública porque o presidente avaliou que não valeria a pena assumir o protagonismo das mudanças numa área tão problemática na medida que, apresentando-se como líder da reforma da segurança, o presidente se exporia a cobranças e críticas sempre que houvesse qualquer tragédia. Achou que seria politicamente mais prudente deixar a bomba no colo dos governadores. Até porque os resultados positivos das mudanças só viriam a longo prazo e não trariam, portanto, dividendos políticos — diz Soares.
União das polícias Civil e Militar não saiu do papel
Segundo ele, dois pontos fundamentais do programa ainda não saíram do papel. O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ainda depende de regulamentação do Congresso para funcionar a pleno vapor. E a mudança constitucional que permitiria a cada estado implantar o desenho policial que mais lhe conviesse, abrindo caminho para a unificação das polícias Civil e Militar, foi abandonado pelo governo.
Em 2003, Soares conseguiu apoio político imediato de 26 governadores ao Susp. O então governador de São Paulo Geraldo Alckmin, pré-candidato à Presidência pelo PSDB, resistiu, mas acabou cedendo às pressões.
Para o especialista em segurança privada Ricardo Chilelli, o governo ainda precisa avançar muito antes de implantar o Susp.
— Ainda não temos sequer um documento único. Pessoas diferentes podem ter carteiras de identidade com o mesmo número, dependendo do estado onde o documento foi emitido. Seria mais proveitoso fazer as modificações necessárias no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais — disse Chilelli.
"Há uma disputa corporativa entre MP e Polícia Civil"
Outro ponto considerado fundamental do projeto, a modificação na legislação que permita ao Ministério Público ter o controle sobre o inquérito policial, também foi abandonado pelo governo, que preferiu se concentrar na regulamentação do artigo 7 da Constituição, que moderniza a ação da Polícia Civil.
— Há uma disputa corporativa entre MP e Polícia Civil. As pessoas estão tratando a segurança pensando em seus interesses — diz o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), outro dos coordenadores do projeto.
A política macroeconômica é apontada por Soares como causa da redução de verbas para o Fundo Nacional de Segurança Pública (Funseg). Em 2004 o governo destinou R$ 380 milhões e em 2005 R$ 275 milhões (redução de 28%).
— Como houve sucessivos contingenciamentos e o Fundo não cresceu, traindo o prometido no programa, a Secretaria Nacional de Segurança Pública acabou inteiramente esvaziada e impotente para levai adiante a implantação do SUSP— diz ele.
Plano de segurança de Lula não saiu do papel
Ricardo Galhardo
SÃO PAULO. De uma lista de 28 itens apontados pelos autores do programa de governo do PT na campanha eleitoral de 2002 como fundamentais, apenas três foram cumpridos integralmente desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao poder. A metade das propostas está em fase de implantação ou foi executada parcialmente passados quase três anos e meio da posse. Onze promessas foram abandonadas.
Cortes de gastos decorrentes da política macroeconômica, resistências dos governadores por motivos políticos, interesses corporativos e desconfiança de setores da polícia e do Judiciário são as causas apontadas por especialistas para a não implantação das promessas de campanha do então candidato Lula para a segurança pública.
O governo alega que uma série de 50 ações na área de segurança pública, muitas delas não previstas no plano original de Lula, foram executadas desde 2003.
O Projeto de Segurança Pública para o Brasil foi lançado com estardalhaço em fevereiro de 2002 ainda sob o impacto da morte do prefeito de Santo André e coordenador do programa de governo de Lula, Celso Daniel, assassinado em janeiro daquele ano.
Projeto recebeu elogios até da oposição
O documento de 108 páginas que demandou mais de um ano de debates envolvendo mais de uma centena de especialistas de diversas áreas e partidos políticos sob o comando do Instituto Cidadania — ONG que era presidida por Lula — foi elogiado até por adversários do PT, como o então ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), quando foi lançado.
Os motivos apontados para a timidez na execução das propostas vão desde interesses eleitorais do presidente e dos governadores até resistências por parte dos setores diretamente envolvidos no assunto e cortes de gastos decorrentes da política econômica.
Para o ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, um dos coordenadores do projeto, que saiu brigado do governo ainda em 2003, Lula deixou de priorizar a segurança temendo ônus eleitorais em caso de crises graves e preferiu priorizar as "ações midiáticas" da Polícia Federal.
— O governo federal renunciou à segurança pública porque o presidente avaliou que não valeria a pena assumir o protagonismo das mudanças numa área tão problemática na medida que, apresentando-se como líder da reforma da segurança, o presidente se exporia a cobranças e críticas sempre que houvesse qualquer tragédia. Achou que seria politicamente mais prudente deixar a bomba no colo dos governadores. Até porque os resultados positivos das mudanças só viriam a longo prazo e não trariam, portanto, dividendos políticos — diz Soares.
União das polícias Civil e Militar não saiu do papel
Segundo ele, dois pontos fundamentais do programa ainda não saíram do papel. O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ainda depende de regulamentação do Congresso para funcionar a pleno vapor. E a mudança constitucional que permitiria a cada estado implantar o desenho policial que mais lhe conviesse, abrindo caminho para a unificação das polícias Civil e Militar, foi abandonado pelo governo.
Em 2003, Soares conseguiu apoio político imediato de 26 governadores ao Susp. O então governador de São Paulo Geraldo Alckmin, pré-candidato à Presidência pelo PSDB, resistiu, mas acabou cedendo às pressões.
Para o especialista em segurança privada Ricardo Chilelli, o governo ainda precisa avançar muito antes de implantar o Susp.
— Ainda não temos sequer um documento único. Pessoas diferentes podem ter carteiras de identidade com o mesmo número, dependendo do estado onde o documento foi emitido. Seria mais proveitoso fazer as modificações necessárias no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais — disse Chilelli.
"Há uma disputa corporativa entre MP e Polícia Civil"
Outro ponto considerado fundamental do projeto, a modificação na legislação que permita ao Ministério Público ter o controle sobre o inquérito policial, também foi abandonado pelo governo, que preferiu se concentrar na regulamentação do artigo 7 da Constituição, que moderniza a ação da Polícia Civil.
— Há uma disputa corporativa entre MP e Polícia Civil. As pessoas estão tratando a segurança pensando em seus interesses — diz o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), outro dos coordenadores do projeto.
A política macroeconômica é apontada por Soares como causa da redução de verbas para o Fundo Nacional de Segurança Pública (Funseg). Em 2004 o governo destinou R$ 380 milhões e em 2005 R$ 275 milhões (redução de 28%).
— Como houve sucessivos contingenciamentos e o Fundo não cresceu, traindo o prometido no programa, a Secretaria Nacional de Segurança Pública acabou inteiramente esvaziada e impotente para levai adiante a implantação do SUSP— diz ele.
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