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quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Justiça mantém resolução do CFP que proíbe a ‘cura’ de gay

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região (Rio) indeferiu o pedido do MPF (Ministério Público Federal) no Rio para antecipar a anulação parcial da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os profissionais de tratarem  a homossexualidade como distúrbio. O relator foi o desembargador Reis Friede.

A resolução 001/99 do CFP está no centro da polêmica da chamada “cura gay”, que tem colocado de um lado líderes evangélicos e o MPF-Rio e, do outro, dirigentes do conselho dos psicólogos e lideranças do movimento de defesa dos direitos dos homossexuais.

O MPF propôs uma ação civil pública com o argumento de que o CFP violou princípios constitucionais, porque não tem poder para impor uma medida que, no seu entendimento, afeta a dignidade de pessoas humana e a liberdade de manifestação do pensamento.

Com o mesmo teor, encontra-se em tramitação um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que é presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

No entendimento do TRF, a ação civil pública do Ministério Público Federal não tem cabimento porque a lei 5.766/71 atribui ao Conselho Federal de Psicologia a função de normatização e de regulação de atividade profissional.

Além disso, de acordo com o Tribunal, o conselho não impede os homossexuais de recorrerem aos psicólogos, mas apenas proíbe que a homossexualidade seja tida como doença, de acordo com norma da Organização Mundial de Saúde.

Os deputados evangélicos estão tentando suspender parte da resolução com base no artigo 49 da Constituição Federal, que permitiria esse tipo de medida. Para o TRF, contudo, essa intervenção só é possível em órgãos do Poder Executivo, o que não é o caso do Conselho de Psicologia. 

A decisão do TRF, emitida no dia 23 de julho, confirmou a sentença da 5ª Vara Federal, que negou qualquer efeito de suspensão antecipada de parte da resolução do Conselho de Psicologia.

A psicóloga Marisa Lobo tem afirmado ser vítima dessa resolução. O Conselho Regional de Psicologia do Paraná intimou-a a parar de se apresentar na internet como “psicóloga cristã”, porque, segundo a entidade, a especialidade não tem nada a ver com religião. Lobo não atendeu ao pedido do conselho, porque não "abre mão de sua fé". Ela disse que não “cura” gay, mas vai continuar atendendo os homossexuais que forem ao seu consultório.





Com informação do site do Conselho Federal de Psicologia.

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