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terça-feira, 17 de abril de 2012

Tribunal suspende lei que impôs pai-nosso nas escolas de Ilhéus

A lei foi proposta pelo 
vereador evangélico Gurita
O TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia concedeu ontem (12) ao Ministério Público Estadual liminar (decisão provisória) suspendendo a lei que impôs aos estudantes e professores do ensino municipal de Ilhéus a obrigatoriedade de rezar o pai-nosso todos os dias, antes das aulas.

A lei foi proposta pelo vereador Alzimário Belmonte Vieira (PP), o Gurita (foto), e sancionada ao final do ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT).

Para Gurita, a sua lei aproxima os estudantes de Deus e eles assim serão “cidadãos melhores”. O vereador é fiel da Igreja Batista.

A cidade litorânea de Ilhéus tem 184 mil habitantes e fica a 446 km de Salvador. A sua rede municipal de ensino possui 26 mil estudantes distribuídos em 52 escolas.

O Ministério Público recorreu contra a lei porque ela é inconstitucional. O artigo 19 da Constituição determina que nenhuma instância de governo pode se envolver com crenças religiosas, em respeito à laicidade do Estado.

Na sentença da liminar, o desembargador Clésio Rosa afirmou que "a imposição diária de pronúncia de oração específica da religião cristã, nos estabelecimentos de ensino vinculados a rede municipal, em si aparenta não apenas violação ao fixado na Carta Política Estadual, como a própria Constituição da Bahia".





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