A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o projeto de lei 29947/25 na quarta-feira (25). O texto cria o Dia do Estado Laico no calendário goiano.
A celebração será em 5 de outubro. A data lembra o dia da promulgação da Constituição Federal de 1988. O projeto passou em segunda votação pelos deputados.
Bia de Lima (PT-GO), deputada estadual, é a autora da proposta. O objetivo principal é valorizar a autonomia entre o governo e as igrejas em Goiás (GO).
A matéria busca fortalecer o princípio constitucional da neutralidade. O Estado deve garantir liberdade de crença sem privilegiar um grupo religioso específico.
Lima afirma que o artigo 19 da Constituição Federal assegura essa separação. O Poder Público não pode manter relações de dependência com cultos.
O projeto define metas como o combate à intolerância religiosa. Também incentiva o diálogo entre diferentes crenças e a valorização da diversidade cultural.
A decisão legislativa depende de sanção de Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), governador do Estado. Ele decidirá se a proposta vira lei oficial.
Caiado tem histórico de proximidade com segmentos religiosos. O governador participou de eventos com lideranças evangélicas e católicas em Goiânia (GO).
O texto permite parcerias com escolas e universidades. O foco é promover reflexões sobre liberdade de consciência em ambientes educacionais e públicos.
O Poder Executivo poderá realizar campanhas educativas na data. Órgãos de direitos humanos e entidades da sociedade civil podem ajudar nessas ações.
A neutralidade estatal protege crentes e não crentes. O Paulopes (
Exemplos de embates ocorrem quando símbolos religiosos ocupam prédios públicos. O site detalha como o Estado laico previne privilégios a denominações maiores.
Em outros Estados, datas semelhantes enfrentaram resistência de bancadas religiosas. Parlamentares costumam confundir laicidade com perseguição à fé cristã.
Com informação da Assenbleia Legislativa de Goiás e de outras fontes.
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