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Hospital diz seguir valores religiosos e se recusa a implantar DIU. Sem amparo da Constituição

Professora de direito afirma que o estabelecimento não pode impor uma crença em espaço público


Maura Martins
jornalista

TV Brasil
empresa financiada pelo governo brasileiro

Parlamentares de São Paulo acionaram o Ministério Público para que investigue um Hospital São Camilo por ter negado a implantação de um dispositivo intrauterino, o DIU, em uma paciente. 

O hospital privado da cidade de São Paulo alega que a recusa se deve ao fato de a instituição ser católica, e, portanto, não oferece o procedimento contraceptivo por causa dos valores religiosos.

Para a gerente de marketing, Leonor Macedo, que teve o procedimento recusado, a negativa mostra que o direito a prevenir uma gravidez não está consolidado no Brasil. “Se deparar com uma informação dessas em 2024, devido a religião, me parece um retrocesso muito grande”.

Hospital diz 'não' 
a mulher que tem
direito a atendimento
FOTO: REPRODUÇÃO DO SITE DO HOSPITAL

A rede de hospitais São Camilo assume que não oferece procedimentos contraceptivos por ser uma instituição confessional católica. A exceção é para casos de risco à saúde. A instituição diz ainda que orienta que as pacientes busquem outros hospitais junto ao plano de saúde.

Mas conforme a advogada e professora de direito Marina Coelho Araújo, a recusa vai contra a legislação brasileira. 

“Uma pessoa jurídica não pode impor qualquer crença religiosa em um espaço publico. Eles são um hospital, por mais que eles sejam um hospital de capital privado, são um espaço de população. Para mim, isso é inconstitucional e é passível de responsabilidade”.

Aborto

Nas últimas semanas, movimentos de mulheres denunciaram o fim do serviço de aborto legal em um hospital municipal de São Paulo considerado referência no procedimento. A prefeitura diz que o serviço ainda pode ser feito em outros hospitais.

A obstetriz Flávia Estevan defende que o Brasil precisa passar para outro nível de discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos e não apenas reagir à perda do que é básico.

“É básico que uma instituição de saúde coloque o DIU em uma paciente ou em todas as pacientes que expressarem esse desejo. É muito básico que o aborto previsto em lei seja assegurado nos hospitais, e não a gente ter que enfrentar o fechamento de serviços”, ressalta.

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