Vereador de Arthur Nogueira resiste em acatar decisão judicial pró-Estado laico

Para Melinho, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem coisa para importante para julgar do que vetar oração bíblia em Câmara Municipal

EDUARDO BANKS

jornalista e militante

da laicidade de Estado

Na sessão de segunda-feira (21) na Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP), o vereador Reinaldo Amélio Tagliari (União Brasil), o Melinho, afirmou ter recebido a notícia de que a leitura bíblica e a invocação da "proteção de Deus" naquela casa foram declaradas inconstitucionais pela Justiça. Ele também é líder na Câmara do prefeito Lucas Sia (PSD).

Para expressar sua indignação contra a decisão judicial, Melinho apresentou aos seus colegas vereadores um vídeo onde o jornalista Alexandre Garcia diz que o Brasil é "país hipócrita" porque o Tribunal de Justiça determinou à Câmara de Araçatuba (SP) que tirasse de seu regimento interno a obrigatoriedade de as sessões começarem com a invocação "sob a proteção de Deus", sendo que nas cédulas do real há a inscrição "Deus seja louvado".

Na gravação da sessão da Câmara de Artur Nogueira [abaixo] não dá para ouvir direito a voz de Garcia, apenas Melinho dizendo, ao final, que "acho que [no vídeo] está bem mais esclarecido que a minha fala".

O vereador afirmou, também, que ia ficar na espera da notificação do julgamento do Tribunal para a Câmara, mas ele está mal informado.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) julgada procedente por unanimidade pelo TJ-SP contra a Câmara já foi publicada pelo Diário Oficial, havendo, portanto, a emissão da notificação. Tanto que o prazo para recurso termina no dia 5 de setembro.

O argumento de Melinho foi de que a Justiça deveria cuidar de coisa mais importante, em vez de vetar a oração bíblica.

Se esse for um argumento válido, ele se aplica também à Câmara, que deveria ter coisa mais importante para tratar, dos problemas da cidade, em vez fazer proselitismo cristão em um país laico.

O estratagema de dizer que há assuntos "mais importantes" é apenas um subterfúgio para não discutir a respeito de algo que é incômodo.

> Com informação da Câmara Municipal de Artur Nogueira e outras fontes e colaboração de Paulo Lopes.

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