Agora, o projeto de lei volta à Assembleia Legislativa do Amazonas, que poderá manter ou derrubar a lei de inspiração teocrática
EDUARDO BANKS
Agora, a Assembleia Legislativa do Amazonas terá de decidir se mantém ou derruba o veto, o que só pode ocorrer, neste último caso, por voto de dois terços dos seus membros.
Para aprovar um projeto, basta a "maioria simples" de metade mais um dos deputados, mas, para derrubar um veto do Poder Executivo, é preciso "maioria qualificada".
Se o veto for derrubado pelos deputados, eu atualizarei a minuta de representação que já tenho pronta, para incluir as razões do governador, e solicitarei ao Procurador Geral de Justiça do Amazonas que proponha Ação Direta de Inconstitucionalidade.
EDUARDO BANKS
jornalista e ativista
do Estado laico
O governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima (União Brasil), vetou integralmente o Projeto de Lei 183/2023, da deputada estadual Débora Menezes (PL), que pretendia proibir sátiras à religião cristã.
Lima atendeu à recomendação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.
Não sei se o meu e-mail para o governo do Amazonas teve alguma influência na decisão, porque não fui citado, mas os fundamentos do veto foram os mesmos que destaquei: já existe legislação em matéria penal sobre o assunto (competência exclusiva da União Federal).
O governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima (União Brasil), vetou integralmente o Projeto de Lei 183/2023, da deputada estadual Débora Menezes (PL), que pretendia proibir sátiras à religião cristã.
Lima atendeu à recomendação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.
Não sei se o meu e-mail para o governo do Amazonas teve alguma influência na decisão, porque não fui citado, mas os fundamentos do veto foram os mesmos que destaquei: já existe legislação em matéria penal sobre o assunto (competência exclusiva da União Federal).
Além disso, o projeto, por favorecer ao cristianismo, viola à laicidade do Estado (Mensagem nº. 063/2023, publicada no Diário Oficial do Amazonas de 27 de julho de 2023).
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Projeto de lei tem um viés de censura fundamentalista cristã |
Agora, a Assembleia Legislativa do Amazonas terá de decidir se mantém ou derruba o veto, o que só pode ocorrer, neste último caso, por voto de dois terços dos seus membros.
Para aprovar um projeto, basta a "maioria simples" de metade mais um dos deputados, mas, para derrubar um veto do Poder Executivo, é preciso "maioria qualificada".
Se o veto for derrubado pelos deputados, eu atualizarei a minuta de representação que já tenho pronta, para incluir as razões do governador, e solicitarei ao Procurador Geral de Justiça do Amazonas que proponha Ação Direta de Inconstitucionalidade.
> Com informação do Executivo do Amazonas e de outras fontes
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