Deputado quer isentar as igrejas das taxas de ocupação de terrenos da Marinha

> PAULO LOPES
jornalista

Toda construção em terrenos da Marinha tem de pagar taxas de ocupação, foro e laudêmio (valor pela transferência do imóvel entre particulares), mas Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou projeto de lei que, se aprovado, libera organizações religiosas dessa obrigação.

Pela Constituição, as igrejas desfrutam de imunidade tributária, o que não inclui os valores pelo uso de área da Marinha — até 33 metros em direção ao continente, incluindo ilhas, e margens de rios e de lagoas que sofrem influência da maré. 

O projeto de lei 1889/21 terá ainda de passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado não procurou saber quanto a União deixaria de arrecadar no caso da aprovação de sua proposta. Quantos milhões de reais deixariam de ser aplicados, por exemplo, na saúde? Ou na educação?

O nobre deputado não está preocupado com isso. O que ele quer é agradar líderes religiosos na expectativa de garantir votos de religiosos nas próximas eleições.

No Brasil, país rico de população pobre, a elite econômica sempre tirou proveito da coisa pública, como fosse sua propriedade.

Nos últimos anos, lideranças evangélicas têm se colocado cada vez mais como sócias dessa elite, e o projeto de lei de Moreira é apenas um exemplo entre muitos outros.

Pirata em
nome de
Jesus

> Com informação da Agência Câmara de Notícias e de outras fontes.

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