por Deutsche Welle
O Tribunal Federal Constitucional da Alemanha, a instância jurídica mais alta do país, julgou na quinta-feira (27 de fevereiro de 2020) que proibir o uso do véu islâmico por advogados e estudantes de direito em determinadas atividades uma corte de Justiça não fere a Constituição do país.
Uma estudante teuto-marroquina questionou a proibição imposta em um tribunal no Estado de Hessen e esperava provar que a medida era inconstitucional. Ela alegou que estava sendo impedida de praticar o direito à liberdade religiosa e de expressão pessoal.
Entretanto, o Tribunal Federal Constitucional, em Karlsruhe, decidiu que a proibição é legal, em razão da neutralidade ideológica e religiosa do Estado.
"A obrigação do Estado de ser neutro não pode ser nada mais do que a obrigação de suas autoridades de também serem neutras, uma vez que o Estado apenas pode ser representado através de pessoas", afirma a conclusão dos magistrados.
Apenas um dos juízes do tribunal se manifestou contra a proibição, afirmando que, em sua perspectiva, interferências na liberdade religiosa não podem ser justificadas sob a Constituição.
Logo após iniciar seu treinamento legal na corte de Hessen em 2017, a estudante ouviu que não poderia usar o véu em atividades públicas no tribunal. Ela formalizou uma queixa junto ao Tribunal Superior Administrativo do Estado, mas perdeu a disputa judicial, o que a levou a recorrer ao Tribunal Constitucional.
A lei em Hessen proíbe aos juízes dos tribunais do estado qualquer tipo de expressão religiosa. A medida foi estendida aos estudantes em treinamento em 2007.
O Tribunal Constitucional disse que os tribunais dos demais Estados alemães também podem impor a proibição aos véus islâmicos. A decisão, porém, cabe às autoridades estaduais.
Em 2015, o Tribunal Constitucional derrubou uma proibição do uso do véu islâmico para professores, permitindo que a vestimenta seja usada em escolas públicas.
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas
O problema é o forte viés teocrático que cobre a mulher com burca
Governo de Moçambique proíbe jovem com burca de frequentar escola
Entra em vigor na Holanda lei que proíbe uso de burca e niqab
Sul da Suíça aprova multa de até 9.200 euros a mulher de burca
O Tribunal Federal Constitucional da Alemanha, a instância jurídica mais alta do país, julgou na quinta-feira (27 de fevereiro de 2020) que proibir o uso do véu islâmico por advogados e estudantes de direito em determinadas atividades uma corte de Justiça não fere a Constituição do país.
Uma estudante teuto-marroquina questionou a proibição imposta em um tribunal no Estado de Hessen e esperava provar que a medida era inconstitucional. Ela alegou que estava sendo impedida de praticar o direito à liberdade religiosa e de expressão pessoal.
Entretanto, o Tribunal Federal Constitucional, em Karlsruhe, decidiu que a proibição é legal, em razão da neutralidade ideológica e religiosa do Estado.
"A obrigação do Estado de ser neutro não pode ser nada mais do que a obrigação de suas autoridades de também serem neutras, uma vez que o Estado apenas pode ser representado através de pessoas", afirma a conclusão dos magistrados.
Apenas um dos juízes do tribunal se manifestou contra a proibição, afirmando que, em sua perspectiva, interferências na liberdade religiosa não podem ser justificadas sob a Constituição.
Logo após iniciar seu treinamento legal na corte de Hessen em 2017, a estudante ouviu que não poderia usar o véu em atividades públicas no tribunal. Ela formalizou uma queixa junto ao Tribunal Superior Administrativo do Estado, mas perdeu a disputa judicial, o que a levou a recorrer ao Tribunal Constitucional.
A lei em Hessen proíbe aos juízes dos tribunais do estado qualquer tipo de expressão religiosa. A medida foi estendida aos estudantes em treinamento em 2007.
O Tribunal Constitucional disse que os tribunais dos demais Estados alemães também podem impor a proibição aos véus islâmicos. A decisão, porém, cabe às autoridades estaduais.
Em 2015, o Tribunal Constitucional derrubou uma proibição do uso do véu islâmico para professores, permitindo que a vestimenta seja usada em escolas públicas.
ALGUNS TIPOS DE BURCA
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas
O problema é o forte viés teocrático que cobre a mulher com burca
Governo de Moçambique proíbe jovem com burca de frequentar escola
Entra em vigor na Holanda lei que proíbe uso de burca e niqab
Sul da Suíça aprova multa de até 9.200 euros a mulher de burca
Comentários
Postar um comentário