Pular para o conteúdo principal

Bolsonaro sanciona prorrogação de isenção do ICMS às igrejas até 2032

Governo não apresentou
estimativa de quanto a decisão
 custará para os cofres públicos


por Janary Júnior

para assessoria de imprensa
da Câmara Municipal


O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. 

A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. 

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.




O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.



Crivella não revela nome das 426 igrejas que obtiveram isenção de IPTU

Prefeita quer que contribuintes paguem até a taxa de lixo das igrejas

Arrecadação das igrejas sobe 40% em dez anos; endividadas dão calote no fisco de R$ 460 milhões

Pastor coloca em leilão mansão de US$ 4,4 mi após perder isenção de impostos




Comentários

Editor deste site
Paulo Lopes é jornalista
Trabalhou no jornal 
abolicionista Diario Popular, 
Folha de S.Paulo, revistas da
Editora Abril e em outras 
 publicações. 
Contato

POSTS MAIS LIDO EM 7 DIAS

Hospital de campanha de evangélicos em Nova York não aceita voluntários gays

Vídeo: R.R. Soares manda o Covid-19 para o inferno, mas não tira a máscara do rosto

Saiba por que a seita Testemunhas de Jeová é um paraíso para pedófilos