Advogado alerta que sem escrituração não dá para vigiar limites de isenções às igrejas

O advogado Alexandre Ogusuku (foto), especialista em Direito Tributário, alterou que, se o presidente Jair Bolsonaro abolir a Escrituração Contábil Digigal e Declaração de Débitos e Crédidos Tributários Federais das igrejas, o Fisco não terá com vigiar se os limites de insenções estão sendo cumpridos.

Essa medida é uma das reivindicações de líderes evangélicos e ela será anunciada nos próximos dois meses, com outras que vão afrouxar a legislação tributária para as igrejas.

Ogusuku teme que
 as contas das
igrejas fiquem sem
 nenhum controle

 
“É por meio das obrigações acessórias que o Fisco pode verificar corretamente os limites das imunidades e isenções (de igrejas)”, disse o especialista, que integra o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

“As entidades imunes ou isentas devem se submeter a isso, sob risco de que o Fisco perca o controle dos limites da imunidade e das isenções.”

Sem esse controle, igrejas poderão ser usados como lavanderias de dinheiro sujo.

O advogado Hugo Cysneiros, assessor da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), discorda dos líderes evangélicos porque, para ele, as igrejas têm de se submeter a procedimentos contábeis.

Com informações de “O Globo”.

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