MEC não pode submeter estudantes ateus à louvação de Deus, diz MP

O Ministério Público Federal enviou recomendação ao Ministério da Educação para que respeite o Estado laico, abstendo-se, entre outras medidas, de praticar atos e promover políticas públicas que desrespeitem estudantes agnósticos e ateus, como submetê-los à louvação da figura de Deus”.

Assinada no dia 5 de abril de 2019, a recomendação foi enviada ao MEC quando o titular da pasta era Ricardo Vélez Rodríguez, que então já tinha enviado para as escolas correspondência com o slogan da campanha eleitoral de Bolsonaro, “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Com sete tópicos, o MPF pede que o MEC se atenha ao Plano Nacional de Educação e que não tome nenhuma decisão sem respaldo judicial e sem ouvir todas as partes envolvidas.

O Ministério Público invocou o artigo 30 da Convenção sobre os Direitos da Criança, cujo teor diz que os países signatários terão de “observar o direito da criança de professar e praticar sua própria religião”.

Trecho da recomendação
 do Ministério Público
 que se refere aos
estudantes em religião

Com informação do Ministério Público.




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Comentários

  1. As recomendações são documentos emitidos pelos membros do MPF a órgãos públicos, para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações são expedidas para orientar sobre a necessidade de observar as normas e visam a adoção de medidas práticas para sanar questões pelo órgão competente. A adoção da recomendação pelo seu destinatário pode evitar que ele seja acionado judicialmente. Mesmo diante disso, vejo essa recomendação como inócua, pois não querendo o aluno ateu não vai rezar. Ou seja, vejo a coisa muito mais "pro forma".

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  2. o MPF só não é contra ao KIT GAY , isso pode

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