Universal recorre à Justiça para comprar câmeras de TV com isenção fiscal

Governo de São Paulo
teme que Igreja repasse
os equipamentos para
a TV Record

A Igreja Universal do Reino de Deus recorreu à Justiça para comprar equipamentos de TV com isenção fiscal, deixando de pagar R$ 5 milhões em impostos.

Desde 2016, a Igreja deu entrada a pelo menos 12 ações contra o governo de São Paulo.

Os equipamentos incluem ilhas de edição, câmeras, monitores, softwares e switchers.

O governo de São Paulo resiste em conceder o benefício por entender que os equipamentos poderão utilizados pela Record, uma emissora comercial que pertence ao líder da Igreja, Edir Macedo.

"Sob o pretexto de que é entidade religiosa, a autora está pretendendo obter uma imunidade para uma verdadeira emissora de televisão, o que nada tem a ver com as suas atividades", afirmou à Folha de S.Paulo um porta-voz do governo.

A Universal argumentou que o equipamento é para evangelização e que, assim, vai utilizá-lo para produzir programas religiosos para a Record, além de outras emissoras das quais aluga horário.

A documentação da Igreja indica que as aquisições são para suas sedes em vários Estados.

Para o Rio, por exemplo, há orçamento para a compra de equipamentos nacionais e importados no valor de R$ 3,7 milhões.

Nesse Estado, a juíza Juliana Pitelli da Guia indeferiu o pedido da Universal por considerar que não há como provar que os equipamentos terão uso exclusivamente religioso, sem fins lucrativos.

Um outro pedido da Universal obteve aprovação da 6ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo de compra de equipamento para um templo de Goiânia.

Para a desembargadora Silvia Meirelles, está “devidamente comprovado” que os equipamentos se destinarão a atividades religiosas.

Com informação de Rogério Gentile.

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