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Imunidade tributária às igrejas nos torna dizimistas involuntários

'Por que um cidadão deve ser forçado a sustentar religiões com as quais não concorda ou mesmo setores da sua própria religião com os quais não tem simpatia?'


Daniel Sottomaior
presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos

jornal O Tempo

Poucas pessoas se dão conta, mas, no Brasil, o dízimo é obrigatório. A Constituição Federal estabelece que igrejas e templos de qualquer culto têm imunidade tributária — isto é, não pagam impostos. 

É como se o governo concedesse um subsídio às entidades religiosas no valor integral dos impostos que elas devem ao Fisco: quanto mais impostos a pagar, mais elas recebem. E esse dinheiro, é claro, sai do nosso bolso.

Assim, querendo ou não, é dinheiro do seu imposto, prezado contribuinte, que ajuda a bancar não apenas a Igreja Católica, mas todas as igrejas evangélicas do país, cada terreiro de umbanda e candomblé, cada centro espírita, cada grupo de santo Daime. É uma sangria de bilhões de reais todos os anos que deixam de ir para escolas, creches e hospitais.

Todo fiel tem o direito de financiar as instituições religiosas que bem entender, na medida de seu interesse. Mas, atualmente, ele não tem o direito de negar a contribuição porque, segunda a lei brasileira, todas as igrejas e todos os cultos — bons, maus ou péssimos — gozam de imunidade tributária.

Por que um cidadão deve ser forçado a sustentar religiões com as quais não concorda ou mesmo setores da sua própria religião com os quais não tem simpatia?

A injustiça só é pior com relação às pessoas em religião (8% do país) ou mesmo com os religiosos não praticantes (cerca de 40% só entre os católicos) e todos os que preferem não contribuir financeiramente para uma igreja. A Constituição nos faz dizimistas fiéis de todas as religiões.

Essa dinheirama corre sem controle algum, favorecendo a lavagem de dinheiro e o uso desses recursos para enriquecimento pessoal. Isso precisa mudar.

A imunidade tributária das igrejas financia a bancada religiosa, que se elege, em grande parte, à custa dela e está mais interessada em se perpetuar no poder, político e econômico, que em favorecer o conjunto da sociedade.

O que está em jogo é um princípio fundamental de toda democracia, que é a laicidade do Estado e significa exatamente o oposto do que vemos hoje. Estado laico é o que se abstém da religião, não aquele que a financia.

O artigo 19 da Constituição proíbe as três esferas de governo de subvencionar qualquer culto ou religião, mas os interessados em manter essa teta jorrando, abundantemente, nos Três Poderes, preferem olhar para o outro lado.

Desde sua fundação, a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) vem lutando pela verdadeira laicidade do Estado brasileiro.

Fizemos nossa parte ajudando a reunir 20 mil assinaturas para levar a discussão ao Senado.

Cabe agora aos eleitores cobrar dos parlamentares a decisão correta, perguntando o que preferimos: mais dinheiro para as igrejas, ou mais dinheiro para saúde, segurança e educação?

dinheirama corre
sem controle algum

Esse artigo foi publicado originamente em 9 de novembro de 2015.

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