por Isabela Vieira
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Emissoras públicas não podem ter religião, afirma Sottomaior
março de 2012
Religião na TV
da Agência Brasil
O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro aprovou recomendação para que a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) conclua rapidamente a contratação de programas para a faixa de diversidade religiosa da TV Brasil e suspenda a exibição de missa católica aos domingos e o programa evangélico que vai ao ar aos sábados.
A recomendação foi definida durante audiência pública para discutir a programação religiosa das emissoras de rádio e televisão aberta. Na avaliação do MPF, ao transmitir os programas, a EBC descumpre a Constituição e privilegia apenas duas religiões em detrimento das cerca de 140 identificadas em pesquisa censitária.
“O Artigo 19 da Constituição proíbe qualquer favorecimento a uma religião, em detrimento das outras, e consagra o princípio do Estado laico. Então, há uma irregularidade na veiculação de uma missa católica e um culto evangélico na TV Brasil”, disse o procurador responsável pela recomendação, Sergio Suiama, que acompanha o tema em discussão há três anos.
Durante a audiência pública, o presidente da EBC, Nelson Breve, disse que a previsão é colocar no ar dois novos programas religiosos no fim do primeiro trimestre de 2014. Ele explicou que os programas estão sendo contratados por meio de edital cujo processo de elaboração passou por dificuldade. Depois, por terem atraído poucos interessados, a licitação foi prorrogada.
O presidente da EBC também explicou que os prazos para entrada da faixa religiosa estão em dia agora, mas que, mesmo depois de os novos programas entrarem no ar, como deseja o MPF, a decisão de retirar a missa e culto da grade da TV Brasil caberá ao Conselho Curador, órgão formado por representantes da sociedade civil e responsável por cuidar da linha editoral dos veículos de comunicação da empresa.
“É responsabilidade da EBC colocar os novos programas no ar. Depois, passa para o Conselho Curador [que tem a prerrogativa de aprovar a linha editorial dos veículos da empresa] e para a Justiça [Federal]”, explicou Breve. Ele fez referência à decisão judicial de 2011, em favor de ação movida por organizações religiosas, contra resolução do Conselho Curador, do mesmo ano, de tirar do ar a missa e o culto. Uma comissão do Senado também se posicionou pela continuidade dos programas.
Para assegurar que o conselho mantenha a retirada dos programas da grade, o MPF também informou que pretende trabalhar em conjunto. “São três anos de ilegalidade. Nosso esforço é para que, assim que os novos programa entrem no ar, cumprindo a decisão da Justiça - que preservava o espaço religioso na TV Brasil - as igrejas percam os privilégios”, disse Suiama.
Estão na grade da TV Brasil dois programas religiosos: o "Reencontro", idealizado pelo pastor Nilson do Amaral Fanini, aos sábados, e a "Santa Missa", da Arquidiocese do Rio de Janeiro, aos domingos. A emissora exibe ainda a série da TVE Bahia Liberdade Religiosa, sobre diversas expressões da religião. Ao domingos, a Rádio Nacional de Brasília também transmite missa católica.
O Conselho Curador da EBC promoveu audiência pública, no ano passado, para ouvir os diversos segmentos interessados na questão. Representantes de diferentes credos religiosos não contemplados na programação atual pediram espaço religioso ecumênico nas TVs e rádios do sistema de comunicação pública.
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| Ministério Público determinou à emissora estatal que adote a diversidade religiosa |
A recomendação foi definida durante audiência pública para discutir a programação religiosa das emissoras de rádio e televisão aberta. Na avaliação do MPF, ao transmitir os programas, a EBC descumpre a Constituição e privilegia apenas duas religiões em detrimento das cerca de 140 identificadas em pesquisa censitária.
“O Artigo 19 da Constituição proíbe qualquer favorecimento a uma religião, em detrimento das outras, e consagra o princípio do Estado laico. Então, há uma irregularidade na veiculação de uma missa católica e um culto evangélico na TV Brasil”, disse o procurador responsável pela recomendação, Sergio Suiama, que acompanha o tema em discussão há três anos.
Durante a audiência pública, o presidente da EBC, Nelson Breve, disse que a previsão é colocar no ar dois novos programas religiosos no fim do primeiro trimestre de 2014. Ele explicou que os programas estão sendo contratados por meio de edital cujo processo de elaboração passou por dificuldade. Depois, por terem atraído poucos interessados, a licitação foi prorrogada.
O presidente da EBC também explicou que os prazos para entrada da faixa religiosa estão em dia agora, mas que, mesmo depois de os novos programas entrarem no ar, como deseja o MPF, a decisão de retirar a missa e culto da grade da TV Brasil caberá ao Conselho Curador, órgão formado por representantes da sociedade civil e responsável por cuidar da linha editoral dos veículos de comunicação da empresa.
“É responsabilidade da EBC colocar os novos programas no ar. Depois, passa para o Conselho Curador [que tem a prerrogativa de aprovar a linha editorial dos veículos da empresa] e para a Justiça [Federal]”, explicou Breve. Ele fez referência à decisão judicial de 2011, em favor de ação movida por organizações religiosas, contra resolução do Conselho Curador, do mesmo ano, de tirar do ar a missa e o culto. Uma comissão do Senado também se posicionou pela continuidade dos programas.
Para assegurar que o conselho mantenha a retirada dos programas da grade, o MPF também informou que pretende trabalhar em conjunto. “São três anos de ilegalidade. Nosso esforço é para que, assim que os novos programa entrem no ar, cumprindo a decisão da Justiça - que preservava o espaço religioso na TV Brasil - as igrejas percam os privilégios”, disse Suiama.
Estão na grade da TV Brasil dois programas religiosos: o "Reencontro", idealizado pelo pastor Nilson do Amaral Fanini, aos sábados, e a "Santa Missa", da Arquidiocese do Rio de Janeiro, aos domingos. A emissora exibe ainda a série da TVE Bahia Liberdade Religiosa, sobre diversas expressões da religião. Ao domingos, a Rádio Nacional de Brasília também transmite missa católica.
O Conselho Curador da EBC promoveu audiência pública, no ano passado, para ouvir os diversos segmentos interessados na questão. Representantes de diferentes credos religiosos não contemplados na programação atual pediram espaço religioso ecumênico nas TVs e rádios do sistema de comunicação pública.
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Emissoras públicas não podem ter religião, afirma Sottomaior
março de 2012
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