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Justiça pune ex-prefeito por ter liberado verba à Igreja Católica

César Maia
Cesar Maia foi condenado por
menosprezar o Estado laico
Em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio, a 13ª Vara Empresarial da Capital condenou ontem (7) por improbidade administrativa o ex-prefeito Cesar Maia (foto) por ter liberado verba em 2004 para a construção da Igreja de São Jorge.

A sentença se estende aos diretores à época da empresa municipal que cuida da urbanização, a Rio Urbe. A Mitra Arquiepiscopal do Rio, a beneficiária da verba, foi condenada por enriquecimento ilícito.

Maia não poderia ter feito a destinação de recursos porque a laicidade do Estado brasileiro, estabelecida na Constituição, proíbe que qualquer instância de governo financie ou se envolva com interesses de crenças religiosas.

A Justiça determinou a cassação dos direitos políticos dos réus por cinco anos e o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 149.432 (mais correção), que é o valor que Maia repassou à Mitra por intermédio da Studio G Construtora Ltda.

Os réus vão recorrer. A expectativa é de que eles obtenham a anulação da sentença, mas, independentemente da decisão de instância superior, a sentença da Vara Empresarial fica como advertência aos gestores públicos de que o menosprezo ao Estado laico pode ter graves consequências.

Com informação do Portal Terra. 

Comentários no Facebook.    Religião no Estado laico.

Marcha para Jesus no Rio contou com verba de R$ 2,48 milhões.
maio de 2012

Comentários

Unknown disse…
É bom. Que essa tendência continue.
Anônimo disse…
Parafraseando Edir Macedo: O Ministério Público tem que denunciar. Se o Judiciário quiser punir, pune; se não quiser não pune. Amém?
Se tiver um Juíz que não pune, tem outros que punem. Então, tem que denunciar.
Anônimo disse…
Ações como essas do Ministério Público são importantíssimas e contribuem para que haja mais dinheiro público disponível para aumentar as verbas para as paradas gays.
Felipe Abreu disse…
Pena que em instância superior normalmente a justiça é desfeita, mas realmente é um bom caminho.
Anônimo disse…
Quando coisas assim acontecem em Estados mega-religiosos, como o Rio de Janeiro, dá até um gás extra de vontade de ficar por aqui... Ass: Winston Smith
Marcos Souza disse…
Esperemos que sim, já que as paradas gays são só um bilhão de vezes mais úteis à sociedade do que qualquer igreja.
Anônimo disse…
Mais do prefeito maluquinho:

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/cesar-maia-a-improbidade-administrativa-e-a-igreja
Ivan disse…
"Os réus vão recorrer. A expectativa é de que eles obtenham a anulação da sentença, mas, independentemente da decisão de instância superior, a sentença da Vara Empresarial fica como advertência aos gestores públicos de que o menosprezo ao Estado laico pode ter graves consequências."

Desculpem o meu "pessimismo", mas no Brasil o menosprezo ao Estado laico e a improbidade administrativa não têm graves consequências, como sabemos, quando os autores são políticos, por exemplo. Eu não comemoro a notícia, provável, de que vai ficar tudo por isso mesmo também nesse caso. Em vários outros, não apenas na esfera das religiões, não se devolve o dinheiro, não se punem de fato os corruptos, ou se estipulam multas "simbólicas", comparativamente irrisórias, pagas com parte do próprio dinheiro "desviado" / roubado. Os próprios advogados de defesa dos criminosos, muitas vezes são pagos com o mesmíssimo dinheiro dos crimes, como bem evidenciado em um recente caso de corrupção envolvendo diversas figuras (governador, senadores, deputados etc) da política nacional.
Anônimo disse…
Quem deve esta muito feliz com é Edir Macedo. Dexconexo é ver essa materia, e saber que o dono da Record o sr. edir macedo com isso esta sorrindo. Estado laico...conamp...porque não prendem politicos corruptos? Seria porque as açoes do ministerio publico são limitadas pela política? Talvez seja por isso que a "iurd" tem sua bancada no congresso nacional.
Michelle disse…
O comentário do Anônimo (7 de junho de 2012 02:37)
prova - sem sombra de dúvidas - que mtos religiosos (se ele for religioso) são patologicamente obcecados com homossexualidade.

O post não tem nada a ver com paradas gays e vem essa pessoa falar de parada gay. Por favor, se atenha ao assunto tratado no post ao comentar aqui.

Ou será que vc tem vontade de participar de uma parada gay? Se tiver, fique à vontade: vc não tem que pagar ingresso pra participar de paradas gays e a gente não morde, pode ficar tranquilo. :)
Anônimo disse…
Que eu saiba Estado laico tem relação com igrejas e religiões. O que a parada gay tá fazendo na história? Virou igreja? kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Michelle disse…
Anônimo (7 de junho de 2012 14:01)

É a obsessão patológica que algumas pessoas que postam aqui tem com a homossexualidade. Na maior parte das vezes, sempre tem um obcecado que posta coisas sobre homossexualidade, paradas gays, "ditadura gayzista", "mordaça gay", etc, em posts onde homossexualidade não é o tema tratado.
Anônimo disse…
Com Certeza: ou é para deixar acumular para a caixinha da politilha!!! Que eles mesmo "temen".
Que sirva de exemplo.
Anônimo disse…
Eu espero que a justiça seja feita. Será que é tão difícil para os religosos entender que o Estado é laico e que esse tipo de situação é nociva ao país inteiro?
Anônimo disse…
Imagina o nosso dinheiro sendo gasto em financiamento de contrução de igrejas, templo de umbanda e etc..
Anônimo disse…
Obsessão patológica com a homossexualidade somente os gays e lésbicas, como a Michelle, podem ter.
Michelle disse…
Anônimo (11 de junho de 2012 22:28)

Please Insert Sarcasm here=> Claro! Pq sou eu que vive falando de homossexualidade nos meus comentários, vomitando sobre "ditadura gayzista" e "mordaça gay" em posts onde o tema tratado não é sobre homossexualidade.

Vê se cresce, Anônimo...
Anônimo disse…
Não, Michelle. Na sua obsessão patológica com a homossexualidade, você prefere falar de "homofobia", "direitos gays", etc. em toda oportunidade possível, tenha ou não isso a ver com o post.
Michelle disse…
Anônimo (12 de junho de 2012 15:54)

É msm? Cita uma única vez em que eu falei dos direitos dos LGBT e homofobia em algum post que não se tratava do assunto?

As únicas vezes em que falei sobre direitos do LGBT e homofoia foram em posts pertinentes à esses assuntos.

Discutir sobre direitos dos LGBT e homofobia não é obsessão patológica. É uma questão de direitos humanos; de lutar e exigir direitos iguais já que nós LGBT não temos todos os direitos iguais ao restante da sociedade brasileira, como por exemplo: sermos protegidos pela lei contra crimes motivados por ódio que - infelizmente - é uma realidade.

Homofobia existe. Vc coloca essa palavra entre aspas pq - provavelmente - nunca foi alvo/vítima de homofobia. Eu já e conheço um monte de gente que já foi, isso sem contar os inúmeros casos que viram notícia o tempo todo sobre pessoas que foram vítimas de homofobia, incluindo héteros (vc lembra daquele caso em que pai e filho foram espancados por uma turma de bichos à-toa pq o pai e o filho estavam abraçados e aquela corja pensou que eles eram um casal de homossexuais?).
Anônimo disse…
E tomemos mais um pouco de obsessão patológica com a homossexualidade.
Michelle disse…
Anônimo (12 de junho de 2012 17:31)

E aí? Vai mostrar algum comentário que eu fiz sobre homossexualidade em posts onde o assunto tratado não era esse? Ou vai continuar desviando, inventando desculpas?
Anônimo disse…
Procure você mesma em todos os posts em que você comenta, e refresque sua memória seletiva. Tenho mais o que fazer do que reler as baboseiras que você escreve.
Michelle disse…
Anônimo (12 de junho de 2012 17:56)

Não, senhor (ou senhora). Se vc afirma que eu posto comentários sobre direitos dos homossexuais e homofobia em posts que não se tratam sobre esse tema, é vc que tem provar que essa sua afirmação procede. Inversão do ônus da prova não cola comigo.
Anônimo disse…
Não estou no tribunal, nem tenho de me preocupar com ônus ou ânus nenhum. Isso é mais a sua praia.
Fique à vontade com sua obsessão patológica, pois como falei, tenho mais o que fazer do que te dar atenção e ler seu besteirol.
Michelle disse…
Anônimo (12 de junho de 2012 18:09)

Se vc realmente tivesse mais o que fazer, vc nem sequer teria me respondido.

E se estamos ou não num tribunal é irrelevante. O ônus da prova sempre pertence à quem faz a afirmação.

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