O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, presidente do TJ, disse que se trata de uma decisão de âmbito interno à qual, por isso, não cabe reconsideração.
O argumento dos juristas católicos foi de que o Tribunal gaúcho desrespeitou parecer do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) segundo o qual a manutenção de crucifixo em sala de audiência pública da Justiça não viola o Estado laico.
O Conselho de Magistratura “cassou” o crucifixo ao acatar por unanimidade no dia 6 de março pedido nesse sentido da Liga Brasileira de Lésbicas, entre outras entidades.
Na oportunidade, o desembargador Cláudio Baldino Maciel, relator do caso, disse que o distanciamento da Justiça em relação aos símbolos religiosos faz parte da independência da instituição."[Trata-se do] único caminho que responde aos princípios republicanos de um Estado laico."
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Fonte: Zero Hora.
Ministro do Supremo apoia retirada de crucifixos dos tribunais
março de 2012
Comentários
A manutenção de crucifixo em sala de audiência pública da Justiça não viola o Estado Laico. Mas a sua retirada também não viola tal Estado. E como os católicos não reivindicam a introdução de outros símbolos senão o deles, o pedido é impróprio, injusto e reflete mais descaso que apreço à laicidade estatal.
O apreço à vida humana é mais patente naqueles que tentam salvar outros. É mais intensa a caridade e a justiça naqueles que fazem o bem a outros. O amor próprio vira narcisismo quando exclui os outros ou não os considera. Valorizar as vontades próprias vira egoísmo quando exclui ou não considera a vontade dos outros.
O próprio Cristianismo valoriza mais o amor ao outro que o amor a si mesmo. Pois amor, consideração, piedade e justiça só tem valor quando estão em trânsito e não quando estão guardados na cabeça de quem os deseja para proveito próprio.
Os Juristas Católicos deveriam corar de vergonha ao desconsiderar a vontade e as palavras de seu mestre. Mas, pelo jeito, só se preocupam com demonstrações de poder. Tudo o que eles tem, pertence a César!
A manutenção de simbologia religiosa de qualquer espécie (incluindo o crucifixo) importa numa das formas de confessionalidade do Estado, o que se opõe à laicidade.
Portanto, a manutenção de crucifixo em sala de audiência pública da justiça, ou em qualquer outro lugar da administração pública de maneira ostensiva, viola a laicidade do Estado!
“E como os católicos não reivindicam a introdução de outros símbolos senão o deles, o pedido é impróprio, injusto e reflete mais descaso que apreço à laicidade estatal.”
A imposição de mais simbologias importaria em pluriconfessionalidade, o que mais uma vez viola a laicidade do Estado!
A única forma de se privilegiar a laicidade é manter o Estado neutro, ou seja, sem nenhum símbolo. Religião é questão da esfera privada do indivíduo, e não da esfera pública do Estado!
Vamos torcer para o mesmo acontecer no nosso Rio Grande.
Viva o Estado Laico!
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