Deputado quer anistiar devedor de entidades religiosas
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Santiago quer favorecer
funcionários de hospitais
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A autoria do PL é do próprio Santiago. O arquivamento ocorreu em janeiro deste ano em decorrência do regimento interno da Câmara que estabelece esse procedimento às propostas de lei em tramitação no ano anterior que não foram submetidas à votação do plenário.
Diz o artigo 1º do PL: “Esta Lei concede anistia aos diretores, gestores e empregados das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos que, durante sua administração, praticaram as condutas descritas no artigo 168-A, caput e § 1°, do Código Penal”.
O artigo do Código Penal ao qual o deputado se refere estabelece prisão de dois a cinco anos, além de multa, a quem não recolheu a contribuição da Previdência Social dos trabalhadores.
Ou seja, o deputado Santiago quer livrar esses devedores da Justiça.
Como justificativa, ele argumentou que “muitas vezes” os responsáveis pela administração desses estabelecimentos não recolhem a contribuição por causa de dificuldades financeiras. “As entidades assistenciais vivem asfixiadas por cobranças que se elevam conforme aumenta a demanda pelos seus serviços.”
O deputado não levou em consideração que as entidades filantrópicas e de assistência social, além das ongs, têm sido alvos prediletos de golpes dos criminosos de colarinho branco.
Ele também se “esqueceu” dos trabalhadores que foram prejudicados.
Com informação das Câmara dos Deputados.
Deputado quer estender isenção fiscal às entidades das igrejas.
julho de 2011
Isenções fiscais da Igreja.
Comentários
E depois ainda dizem que é perseguição, que é "conspiração" (cristãos adoram esse termo, principalmente evangélicos e TJs), que é "inveja". Qualquer evidência de seus erros, para eles, é uma dessas coisas. A "raiva" contra a religião.
Até onde eles me fazem rir, agradeço-os por existirem. Pois fazem piada. Mas até onde eles lesam o povo e querem usar-se de aberrantes artefatos jurídicos, como Propostas de Lei desse tipo, agradeço-os por saber o quanto a moralidade religiosa não existe. O que existe são interesses pessoais. Logo, quem tem raiva de religiões é louco. Porque não há como ter "raiva" de coisas que não têm fundamento algum. Há como separar muito bem as coisas, ou literalmente descartar outras. Eu descarto religiões (sobretudo cristãs, islâmicas e judaicas), porque além de serem uma barca à deriva, irrelevantes motivos para se viver a vida, não são usadas apenas para o "bem" espiritual de si e ao o próximo: são usadas para distinguir pessoas socialmente (inclusive os próprios religiosos), com base em suas condições de crença. Ainda que pelo uso da força, distorções jurídicas ou do preconceito.
Fico a questionar se um PL desses chegará a ser aprovado. Eu não duvido. Isto é Brasil.
Como se considera "injusto" (pecaminoso) atirar pedras em igrejas, e como seus sacerdotes dizem "representar deus", estes se escondem por detrás de seus "santificados títulos e para eles tudo é permitido em nome do deus que dizem representar.
Nesse sentido, há de se fazer uma justa diferença entre o que é religiosidade e o que representa essas instituições da religião (leia-se igreja).
Eximir igrejas do pagamento de impostos (desde que é claro suas nítidas intenções de poder econômico e político) é um acinte ao Estado Laico.
Defender criminosos da economia por serem religiosos também faz parte dessa tolerância incabível do Estado, pois premia os charlatões em detrimento a toda uma classe realmente produtiva da sociedade que de fato trabalha e produz pela sociedade.
A muitos anos que venho fazendo minhas observações no tocante a permissividade que a sociedade, o Estado e os governos tem com as instituições ditas "religiosas, que no uso do grande poder econômico que galgam, juntamente com o poder político que conquistam através de seus currais eleitorais nas igrejas estão dominando o Estado, as leis e os costumes do povo, surrupiando seus valores éticos, econômicos e destruindo a seriedade que garante de fato a existência da democracia para com obrigações e direitos iguais a todos.
Não sei até onde essa barbárie vai caminhar, mas se nada for feito viveremos numa república de bananas governada por espertalhões imunes a impostos e leis.
Num país onde se tem cinco igrejas para cada escola, onde mais da metade da programação das emissoras abertas são destinadas ao uso desses discursos proselitistas da "fé", não vejo muita saída senão uma revolução em prol da lisura, da ética e do bom senso.
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