O juiz Osmar de Aguiar Pacheco aplicou a Lei Maria da Penha para obrigar um homossexual a se manter longe em pelo menos 100 m de seu ex-parceiro, que diz estar sendo ameaçado por ele desde a separação do casal. Pacheco é de Rio Pardo, cidade gaúcha de 38 mil habitantes a 144 km de Porto Alegre.
Embora a Maria da Penha sido aprovada para proteger a mulher da violência do homem, o juiz disse que a aplicou porque todos são iguais perante a lei, de acordo com a Constituição.
Para ele, qualquer pessoa, independente do seu sexo, vítima de violência, principalmente a doméstica, merece a proteção dessa lei.
Essa foi a primeira aplicação da Maria da Penha em um caso envolvendo dois homens. Para a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, do TJ-RS, a tendência é que a lei tenha abrangência maior, conforme a analogia feita pelo juiz.
Com informação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
> Juiz lamenta inexistência de lei que proteja homem da violência da mulher.
fevereiro de 2011
Embora a Maria da Penha sido aprovada para proteger a mulher da violência do homem, o juiz disse que a aplicou porque todos são iguais perante a lei, de acordo com a Constituição.
Para ele, qualquer pessoa, independente do seu sexo, vítima de violência, principalmente a doméstica, merece a proteção dessa lei.
Essa foi a primeira aplicação da Maria da Penha em um caso envolvendo dois homens. Para a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, do TJ-RS, a tendência é que a lei tenha abrangência maior, conforme a analogia feita pelo juiz.
Com informação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
> Juiz lamenta inexistência de lei que proteja homem da violência da mulher.
fevereiro de 2011
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