O filho que recebe dos pais pensão alimentícia não perde automaticamente o benefício quando completar 18 anos, caso não tenha condições de se sustentar.
É o que determina súmula vinculante aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Súmula vinculante é uma determinação à qual os juízes de todas as instâncias são obrigados a seguir, consolidando uma jurispurdência. Essa vinculação foi introduzida recentemente na legislação brasileira.
Pela nova súmula, a partir de agora o término do pagamento da pensão está sujeito à decisão judicial
“Às vezes, o filho continua dependendo do pai em razão do estudo, trabalho ou doença”, disse o ministro Antônio de Pádua Ribeiro (foto).
Mas os pais que provarem que deixaram de ter condições financeiras para sustentar o filho maior de idade, ficam desobrigado juridicamente de bancar a pensão.
Comentários
o pai dela começou a pagar pensao após 6 ano de idade por isso ele tem obrigaçao de continuar pagando????
Obrigado
Recomendo-lhe que procure a orientação de um advogado, caso suspeite de que o pagamento deixará de ser feito.
Meu irmão mora comigo e deveria me ajudar com R$ 500,00 nas despesas da casa, mas nunca pode me ajudar pois ficaria sem nada para viver. O que posso fazer, sou solteira, me sustento com meu trabalho e não quero prejudicar meu sobrinho, mas estou sendo prejudicada.
Bom, agora faço curso técnico de enfermagem e qndo meus páis se divorciaram o juiz ordenou q meu pai pagasse pensão alimentícia desde q eu entrasse na faculdade em 6 meses...
eu entrei , mais me pai naum pagou a pensão, o q me impediu de continuar. Então comecei a fazer o tecnico por que é mais barato e meu tio ajuda a pagar.
Como devo proceder? será q eu anida tenho direito a pensão...
Mesmo não fazendo facul e sim curso tecnico...
desde a época eu nunca parei de estudar...
O que faço, agora naum tenho mais nem como pagar o tecnico, pois qm me ajudava naum pode mais!!!
AGUARDO RESPOSTA
OBRIGADA
Obs: A empresa continua a pagar a minha mãe e 01 irmão por direito.
VC. DEVE SRE UMA PESSOA EXTREMAMENTE "REVOLTADA" POR NÃO SE ENQUADRAR NO VERDADEIRO PERFIL DE FAMÍLIA X DIREITOS.
PROVAVELMEMTE DECLARAÇÕES A VC. COMO VAGABUNDO E PARASITA INFLUINCIARAM MUITO NO SEU CONCEITO E VALORES LEGAIS.
UMA LASTIMA!!!!!!!!
CONCLUI-SE QUE VC. NÃO ESTÁ APTO A JULGAR.
ACONSELHO UMA AJUDA PSICOLOGICA E/OU PSIQUIATRICA
acabo de completar o ensino médio e, meu pai não me paga mais pensão, e eu gostaria de poder cursar o ensino superior.
eu ainda tenho direito a pensão?
Carlos Filizola
Tenho 22 anos, faço faculdade e não consigo arranjar emprego para me sustentar. Meu pai faleceu em 2007 e dês de lá recebe uma pensão na qual é de onde tiro meu sustento. Tenho mais 2 irmãos menores que recebem também pensão. Meu pai era da Polícia Militar do DF, ano passado eles disséram que eu terei direito até os 24 anos a pensão se eu estiver cursando a faculdade, só que meu curso só terminarei creio que com 26 anos, pois é difícil. Más com essa nova súmula, posso conseguir prorrogar por mais tempo até o término dos estudos?
E ela recebe a pensão do pai, mas recentemente ela teve uma discussão com ele e ele sendo advogado disse q iria parar de dar a pensão pois a lei teria mudado, ela mora com a mãe e está desempregada.Ele dá um salário minimo pra ela, sendo que ele é advogado e tem um supermercado com um lucro bem alto,queria que comentasse sobre isso.obrigado
Tenho uma filha de 16 anos, sou separado desde 2000 e, desde então, pago a pensão judicial, que é descontada diretamente do meu contracheque. Tentei acordo diversas vezes com a minha ex-mulher para administrarmos juntos os recursos que deveriam ser destinados para a nossa filha, mas ela sabota qualquer tentativa de dialogo, pois usa o dinheiro para seu sustento. A única coisa que paga é a escola da menina, o que seria absurdo se assim não fosse. Tudo o mais eu dou por fora, alem da pensão descontada. Eu provejo curso de idiomas, saúde, roupas, viagens, mesadas, etc.
Em 2005, cansado de tentar obter uma prestação de contas (nunca recebi nenhuma) ajuizei uma ação pedindo para pagar diretamente todas as despesas da minha filha, mantendo 12 parcelas anuais de 15% do meu salário básico para alimentação ainda na forma de pensão em dinheiro na conta corrente da mãe, uma vez que não moro com a minha filha. O mérito até hoje não foi julgado e ainda aguardo uma audiência de conciliação. Tinha a esperança na interrupção do beneficio quando da maioridade, o que obrigaria a mãe a sentar e conversar, mas vejo que não será assim também. Qual a saída? Existe Justiça para pais provedores?
O que devo fazer para deixar de pagar esta conta.
obrigada!!!
Minha tia ficou como nossa tutora.
Eu vi uma reportagem falando que filhos que perderam o pai e a mãe, continua recebendo a pensão mesmo passando da idade.
Poderia me ajudar?
mINHA TIA FICOU SENDO NOSSA TUTORA, MAS ELA FALOU QUE JÁ NÃO RECEBE MAIS NADA.
EU VI UMA REPORTAGEM, FALANDO QUE OS FILHOS DE PAIS QUE MORRERAM CONTINUAM RECEBENDO PENSÃO.COMO PODERIA ME AJUDAR NESSA DUVIDA??
será que tenho direito a Pensão...
pago pensao para um filho de 3 anos porem ela que que eu
desconte no meu beneficio do inss a pensao...
minha pergunta é:
o juiz pode descontar pensao alimenticia no beneficio assistencial do inss?
a mae dele vai ter que entrar com um pedido no juiz para ele continuar a receber a penssao.
Desde já agradecida
Obrigado!!!!
Parabens pelo Blog, o qual cria um espaço para discutir o absurdo que é a "máfia das pensões", na qual os juízes, que deveriam se pautar pelo justo, fomentam a fabricação de vagabundos amparados pela lei. Fica claríssimo que estes péssimos profissionais demagógicamente aprovam absurdos pois não serão prejudicados pelas inconsequências de seus atos. Deveriam fazer uma prova para ver se eles são realmente sãos quando "julgam" correto que um ser apenas deve chegar ao mercado de trabalho com 24 anos e obrigar o genitor a trabalhar no lugar dele. Não sei realmente até onde vai o grau de boçalidade de quem acha isto "normal". Mas o pior, o mais sádico, o mais irresponsável é que estes animais aidna dão o direito ao filho de mandar PRENDER o pai que não cumprir uma "LEI", na qual o filho dá lições de moral no pai. Por acaso, ante algum lampejo de saqnidade, existe a possibilidade desta lei idiota ser revista ?
e sendo já mãe.
Pricila (não seria Priscila?): não sei como fica sua situação, considerando que você deixou de receber pensão antes de entrar em vigor a súmula.
Mais uma vez digo que não sou especialista no assunto e se, aqui, dou alguns pitacos, é com o propósito de oferecer um ponto de partida para que os interessados busquem informações detalhadas.
minha mae esta incapacitada de trabalhar devido a uma doença que adquiriu durante o casamento!
quais sao os direitos das minhas irmas e minha mae ganha algum aucilio???
Agora eu tenho 17 anos e vou fazer 18 dia 29/01/1991 e eu queria saber se eu ja posso tirar o dinheiro porque eu estou desenpregado
e ja tenho um filho de 1 mês e meio estou completamente desesperado e sou filho unico e também não tenho pai será q eu ja posso tirar?
E os pai que trabalhou a vida toda para sustetar um filho, quando cresce, deveria trabalhar para que o pai tivesse um pouco de descanso. M as não ficam esperando do pai, sugando, deveriam se envergonhar de tal atitude,
OBS: não se esquecam que um dia iram ter filhos também...
até quando o filho, o filho vai ficar na Aba do pai???