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Religião, ateísmo, teoria da evolução e astronomia

quarta-feira, 27 de março de 2013

Entidades religiosas vão poder questionar leis, prevê emenda

João Campos
Autor da emenda é o deputado
evangélico João Campos
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 99/11 que concede às entidades religiosas de âmbito nacional o direito de propor ação direita de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O autor da PEC é o deputado João Campos (PSDB-GO), que é também presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

Para ser submetida à votação, no plenário, a proposta ainda terá de ser aprovada por uma comissão especial, em prazo não previsto.

Caso ela seja aprovada pelo plenário da Câmara, entidades como o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, a Convenção Batista Nacional e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros) estarão habilitadas a questionar leis relacionadas ao aborto, concessão de direitos aos homossexuais e outros temas de interesse dos religiosos.





Com informação da Câmara dos Deputados.

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