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Deco, o autor da lei, disse ser preciso
que as "pessoas voltem para Deus"
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A cidade tem mais de 120 mil habitantes e fica a 369 km de Curitiba, a capital. A Câmara tem 11 vereadores.
O projeto de lei é de autoria do vereador evangélico José Airton Araújo (PR). Ele disse que tomou essa iniciativa porque, neste “tempo de violência e desesperança”, “é preciso que as pessoas se voltem para Deus”, o que, acrescentou, tem de ocorrer “já na infância”.
“Se a gente não doutrinar os jovens na direção do bem, os traficantes e demais bandidos podem fazer isso na direção do mal, como já se vê hoje nas escolas de muitas cidades.”
Araújo disse que quem se recusar a orar não será punido. “[O cumprimento da lei] vai ficar para a consciência de cada um”, disse o vereador, que é fiel da Assembleia de Deus.
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28 de junho de 2012
Embora ele tenha destacado que o pai-nosso “é a oração que Cristo deixou para os seus seguidores”, e o “cristianismo é a religião da maioria esmagadora do povo brasileiro”, a lei é inconstitucional. O vereador é conhecido como "Deco do Cachorro Quente", porque ainda trabalha como vendedor ambulante.
O Ministério Público poderá contestar a lei na Justiça com o argumento de que o artigo 19 da Constituição, o da laicidade do Estado brasileiro, impede que qualquer instância de governo legisle ou se envolva com crença religiosa.
Na Bahia, o Tribunal de Justiça concedeu em abril ao MP liminar suspendendo a lei do pai-nosso aprovada pela Câmara de Ilhéus e sancionada pelo prefeito Newton Lima (PT).
Com informação do TN Online.
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