Juristas propõem anistia a índios em crimes por crença

Comissão do Senado prevê Justiça
mesclada com a tradição cultural 

A Comissão de Juristas do Senado aprovou uma proposta para ser incluída no anteprojeto do novo Código Penal prevendo anistia ou redução de pena aos índios que praticarem crime em consequência de sua crença religiosa, costumes e tradições.

Para que possa julgar com segurança de que se trata de crime que se enquadra nesses casos, o juiz poderá pedir um laudo antropológico. No caso de condenação, o índio terá direito ao regime de semiliberdade.

Pela proposta, a Justiça poderá autorizar a aldeia ou agrupamento do índio a  tomar a decisão sobre qual deverá ser a pena, de acordo com a tradição cultural.

A defensora pública e integrante da comissão Julian Belloque deu o exemplo o banimento da tribo de um índio por ter matado uma índia grávida. "Pode parecer pouco para nós, mas para eles pode ser uma punição mais grave que a pena de prisão." 

O presidente da comissão é o ministro do STF (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp. Ele afirmou que a proposta não revoga o Estatuto do Índio, de 1973, e garante maior proteção aos índios.

Até o final do mês, a comissão vai encaminhar a proposta a José Sarney (PMDB-AP) para que seja incorporada a um dos projetos que tramitam no Congresso sobre o Código Penal.

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Fontes:  Agência Estado e outras.

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agosto de 2010

Ceticismo e crendice.