A pedido de padre, Anápolis veta aborto previsto em lei

Mariano fez o que 
padre mandou
A Câmara Municipal de Anápolis (GO) invalidou o artigo do Código Penal Brasileiro que autoriza o aborto pelo serviço público em casos em que a gestante corre risco de morte ou de estupro. A cidade tem mais de 300 mil habitantes e fica a 48 km de Goiânia, a capital.

No dia 22 de fevereiro, por unanimidade, a Câmara retirou da Lei Orgânica Municipal esse tipo de procedimento, conforme emenda apresentada pelo vereador Pedro Mariano de Oliveira (foto),  do PP.

Mariano disse que elaborou a emenda por sugestão do padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, presidente do Pró-Vida de Anápolis, que apresentou um abaixo-assinado com cerca de 1.300 assinaturas para extinguir o aborto legalizado.

Diz o artigo 128 do Código Penal (lei 2.848): "Não se pune o aborto praticado por médico: I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal."

Henrique Tibúrcio, presidente da seção goiana da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros), teme que a decisão da Câmara ponha em perigo a vida de gestantes. “A minha preocupação é que os médicos fiquem em dúvida e não socorram as pacientes.”

O advogado afirmou que é o Código Penal que vale, e não a legislação municipal. Segundo ele, quem recusar atendimento à gestante em situação de risco poderá responder criminalmente por omissão de socorro, além de prestar conta em processos do Conselho Regional de Medicina.

Tibúrcio informou que a OAB vai contestar na Justiça a decisão dos vereadores, para que outras cidades não sigam esse “exemplo perigoso”.


Comentários

  1. Pelos cornos de Pan! Esses religiosos fanáticos não devem se meter em assuntos que não são da sua competência, feriram a constituição brasileira apenas para alimentar seu orgulho besta, tentando implantar seus dogmas em tudo.

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    1. Antes de dar chiliques, os comentaristas deveriam procurar saber qual é o verdadeiro teor da lei municipal, coisa que não é esclarecida no post.

      Além do mais, vale lembrar que a Constituição brasileira não trata de aborto. E mesmo o Código Penal não reconhece "aborto legal" em nenhum caso. Há apenas alguns casos de aborto em que não há pena ("não se pune").

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    2. "Há apenas alguns casos de aborto em que não há pena ("não se pune")."
      Exato! Eu sei muito bem disso, porém o vereador quer remover essa parte do código penal (instruído por um padre?!), tornando este tipo de aborto punível. Ele, o vereador, fez isso em prol da religião, não apresentando argumentos racionais que possa defende-lo, por isso o meu "chilique".
      A constituição não trata do aborto, mas trata do estado laico.

      Abraços.

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    3. Para quem não sabe, Luiz Carlos Lodi da Cruz é ADVOGADO e JURISTA.

      Portanto, a Câmara de Vereadores não está apenas se baseando na opinião de um padre, mas de um técnico e profundo conhecedor do Direito.

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    4. Aham... sei...
      Está se baseando em sua fé, pois a questão do aborto no CP é de lei federal, ou seja uma lei municipal não pode se sobrepor à lei federal.
      Um profundo conhecedor do direito você diz, creio que não tanto assim.

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    5. Fico pasmo com a falta de conhecimento de certas pessoas,é muito fácil taxar pessoas de fanáticas, agora pergunto a vc SR Baphomet(SABE TUDO)o que entende por Aborto???afinal os fanáticos também são cidadãos com direitos de dar opiniões,certamente isso está garantido na Lei ou não?agora demogracia é sinônimo de respeito e conhecimento de causa.Se vc conhecesse o trabalho do Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, teria outra visão do assunto.

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    6. CF/88:
      Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

      I - direito civil, comercial, PENAL, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

      Como podem ver o município não pode e nem legislou sobre direito penal, mas sobre direito administrativo, dizendo que o hospital público não poderia praticar o aborto autorizado por lei. Mas como qualquer aluno de 2º semestre de direito deveria saber, se a gestação traz riscos à vida da gestante e o médico não realizar o procedimento e mãe vir a falecer é culpa é do médico, ele está cometendo o crime de omissão de socorro. Além de responder criminalmente ele irá sofrer sansão do conselho federal de medicina. Portanto, esse medida do padre/advogado/jurista é inútil e só os médicos têm a perder.

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    7. Este comentário foi removido pelo autor.

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    8. "A Câmara Municipal de Anápolis (GO) invalidou o artigo do Código Penal Brasileiro que autoriza o aborto pelo serviço público"

      Essa parte do texto está simplesmente equivocada, não existe legislação municipal penal, como dito acima o município nem pode legislar sobre direito penal. E o código penal não autoriza aborto pelo serviço público de saúde, ela autoriza o aborto em dois casos (estupro e quando há risco à vida da gestante) e ponto final. O médico que se recusar a realizar o procedimento nestes casos que arque com as consequências.

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    9. Correção: Onde se lê: sansão; leia-se sanção.

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    10. Tenham cuidado. muito cuidado.De ntro de pouco tempo os senhores estarão se matando nas ruas por defenderem crendices tôlas. ai sim, os senhores serão todos iguais. Ou seja: Uns imbecis.

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  2. Como uma medida municipal se sobrepõe uma lei federal?... já por si só essa medida municipal e inconstitucional.

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  3. Tá difícil. Cada vez mais vemos esses beócios ferindo a constituição, ferindo o estado em nome de religiosos obtusos e fanáticos que acham que tem o direito de mudar a lei baseado em suas crenças irracionais. PQP!

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. Vai aí um poeminha que eu publiquei um dia no meu facebook. Em homenagem a todos os hipócritas deste mundo.

    TOLERÂNCIA ZERO

    O aborto é o pior de todos os crimes,
    pois atenta contra a vida de um inocente,
    um serzinho frágil e indefeso.

    Hebe Camargo já fez um aborto.
    Cássia Kiss já fez um aborto.
    Luiza Brunet já fez um aborto.

    Hebe Camargo está presa na penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes, em São Paulo, onde é monitorada 24 horas por dia.

    Cássia Kiss foi encerrada em Bangu II, no Rio de Janeiro, onde é hostilizada por todas as outras detentas, inclusive as seqüestradoras e as parricidas.

    Luiza Brunet foi linchada por populares em fúria quando saía do tribunal que a condenou a 40 anos de detenção.

    Nossa sociedade tem uma política de tolerância zero:
    jamais premia seus piores malfeitores.

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    1. Voce escreve mal pra caramba...

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  6. Rodrigo César Dias

    Acho que você não está entendendo. Eu sou ateu e sou contra o aborto. Mas não é isso que está em jogo aqui. O que está em jogo é o respeito às Leis desse país.

    Há no Código Penal o Artigo 128 que prevê que o aborto não será punido se feito nos seguintes casos: quando a mãe corre risco de morrer ou quando a gravidez é resultado de um estupro.

    O que esse vereador fez, apoiado pelo padre e por uma associação, foi um desrespeito às Leis estabelecidas desta nação. Ao não dar condições para que o "aborto legal" seja praticado ele está indo contra a Lei Federal.

    E o detalhe foi a influência religiosa, através do padre, para que essa ilegalidade fosse cometida.

    Respeito as leis é salutar para manter a sociedade civilizada.

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  7. É isso que eu falo sobre a necessidade de haver punição para quem criasse/aprovasse leis inconstitucionais. Esses vereadores SABEM que uma lei municipal não pode anular uma federal, e portanto todo esse processo é só uma grande perda de tempo e verba. Deveriam ser punidos por gastar dinheiro público com algo que não tem como ir para a frente.
    Ou se eles não sabem que isso é inconstitucional, então deveriam ser sumariamente afastados de seus cargos. Quem não sabe coisas tão básicas sobre a legislação não pode ser vereador - o sujeito que justamente mexe com leis.

    Fora isso, nada de novo. Religiosos tentando transformar seus dogmas em leis, para obrigar mesmo aqueles que não pertencem à sua religião a seguí-los.
    E nããããão, eles não querem instaurar uma teocracia. Imagina.

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  8. Mas que coisa. Concordo com o Israel, eles deveriam ser afastados de seus cargos.
    Mas espero que essa situação não fique assim por muito tempo.

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  9. Paulo, sobre o título, a parte "a pedido de padre" deveria ser colocada como aposto?

    Se não, tem como reformulá-lo? Eu tive que ler a matéria para entender o título =x

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  10. O que esses vereador e padre entende de medicina? Santa hipocresia, se o aborto é um caso de saúde onde a mãe esta correndo risco de morte os médico vão ter que lhe negar socorro porque um vereador e um padre acha que deve ser assim . Cada vez mais eu percebo que este cristianismo institucionalizado seria um câncer na humanidade.

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  11. Proponho a promulgacao de uma nova lei municipal:

    Todos os padres e pastores serao obrigados, sob força de lei, a sustentarem com seus proprios recursos financeiros (sem auxilio por parte do Estado)TODAS as crianças que vierem a nascer apos terem seus abortos impedidos por interferência religiosa, ate que as criancas completem 18 anos.

    Vao mudar de ideia rapidinho.

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    1. É justo tua lei só faço o acréscimo ,em caso da morte da mulher a igreja deve pagar uma pensão a família por indenização por ter sido culpados da morte dela em razão de seus preceitos religiosos.

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    2. Acrescentar, também, que os padres devem ficar longe das criancinhas, em orfanados dirigidos por padres nem pensar.

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  12. Embora eu não seja Goiano nato, me sinto Goiano e moro em Anápolis. Vejo da seguinte forma: O vereador chama Pedro Mariano, mas a lei orgânica foi modificada por unanimidade (portanto todos os parlamentares são puxa sacos de padre), a cidade em todas as eleições tem padres pleiteando cargos políticos. Estamos em ano eleitoral. É hora de percebermos o valor do voto e democraticamente eliminar da política lixos desse tipo.

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    1. A igreja católica é a maior grande fraude da humanidade. Falcatrua podia ser o nome desta igreja. Eu não sei como se pode ter um homem chamado papa de cabeça de toda esta mentira imunda, uma bíblia mal feita mal traduzida inventaram um jesus nascido de virgem ,criaram um gnoticismo mágico e através de politicagem desde o tempo do império romano esta igreja vem se perpétuando como uma parasita viciada em poder e em sua falsa glória divinal , que sabemos hoje não passa de um belo teatro com personagens e figurinhas carimbadas. Faça esta igreja desaparecer e o mundo vai continuar o mesmo. A chuva vai continuar caindo serena os animais vão continuar se procriando as vaquinha vão continuar dando leite o sol vai continuar se levantando e se pondo todos os dias e as pessoas vão perceber que a tal beleza de deus não esta dentro destas igrejas com seus dogmas depressivos malditos e castradores e que eles não são detendores da verdade. Que este deus que quer que pessoas bebam sacrifício para herdar o céu é uma grande mentira uma grande vergonha para a humanidade ter um deus assim tão filho de uma puta.

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    2. Um dia eles vão perceber que nos ateus estavamos o tempo todo falando sério.

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    3. Lembrando que a Igreja romana só sobreviveu até agora porque ela foi tirânica. Matava seus opositores ou criava outras formas de eliminá-los.
      Essa seita que é o cristianismo é uma grande mentira. A maior mentira de toda a exitência da humanidade.

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  13. Se não houvessem tantos eleitores que acreditam que sua vida e comandada por um ser imaginario, não teriamos estas excrecencias. Evidente que os politicos legislam em causa propria. As ovelhas seguem robotizadas, financiando e mantendo esta involução brasileira.

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  14. Esta idéia de deus tira a verdadeira paz do ser humano porque transporta ele para um mundo imaginativo e perigoso onde a sua suposta vida eterna esta em jogo. Isto trás todo mal psiquico a humanidade e tira lhe toda a paz . Malditos homens que deram livre curso a esta loucura e não se fez calar a boca deste maldito deus hipócrita da invencionice humana primitiva.

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  15. Isso é um absurdo. Deixar uma gestante morrer por causa de valores estúpidos que deveria haver uma punição severa.

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  16. No Chile há uma lei do aborto tal que mesmo homem tirando meleca do nariz já caracteriza aborto.

    Mônica Allende é chilena, no entanto fez um aborto. Tanto fez que chegou até a casar-se com ele.

    Se ela não tivesse abortado, a Verônica teria um irmãozinho, e o Brasil mais um corrupto. Mônica Allende nos livrou disso.

    Entenderam agora a importância do aborto?

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    1. Zé Çerra tem cara de aborto mesmo.

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  17. O clero da igreja católica odeia as mulheres. Tem um ódio muito grande sobre elas. Ela é supermachista, preconceituosa. Vivem na idade do bronze quando as mulheres se tornaram posse dos homens.
    Para eles mais vale um embrião do que uma mulher formada. Mais vale um estuprador do que o direito da mulher abortar.

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  18. Vetar o aborto a casos em que a gestante vai MORRER se continuar a gravidez???!!
    Esses crentes ridículos perderam a noção de vez!
    Isso é uma barbárie... um feto ou um zigoto tem mais valor que a vida de uma mulher?
    Que corja sem vergonha...

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  19. Sou de Anapolis e a camara municipal daqui ja fez coisas piores... Isso nem me surpreende na verdade....

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  20. Brasil, o único país onde um mísero padre está acima da Lei Maior.

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    1. A única diferença é que o mísero padre que vc cita é Advogado, Jurista com trabalho reconhecido internacionalmente,com curso Superior de Filosofia e Teologia;conhecedor de causa (o aborto) e vc um gay frustado,alienado e metido a besta...sua capacidade mental é limitada a seu "mundinho" de bixolas,travescos e viadinhos.Vai estudar para ser alguém para a sociedade.

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    2. Internacionalmente? Procurei bastante no google e não achei nada. O único congresso internacional que ele participou foi em Anápolis/GO. O fato dele ser advogado não quer dizer nada, hoje em dia qualquer um é.
      Olha a imbecilidade que esse cara falou: "Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz diz que pílula do dia seguinte é crime e Serra é o culpado". Ou seja, falta bom senso e muito, mas muito conhecimento jurídico a esse padre.

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  21. Em caso de estupro e risco de morte da mãe, talvez a mulher seja a mais indicada para decidir.

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  22. Sr. vereador Pedro Mariano

    Tenho em minhas mãos um abaixo-assinado com 2 mil assinaturas, pedindo ao senhor que aplaque a furia dos detentos de GO.
    Para isso, basta o Sr. se apresentar nos presídios do estado, vestindo babydoll e calcinha fio dental.

    E então ? Vai acatar essa minha sugestão ??

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  23. Talvez uma ova, senhor Porto!

    A mulher tem, ou deveria ter, total liberdade de decidir se quer ou não fazer um aborto, seja em qualquer circunstância.

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    1. voce é doente,sua mae tinha que te abortado voce seu infeliz.

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  24. A Inquisição Protestante

    http://www.redemptionis-sacramentum.com/2012/03/inquisicao-protestante.html#more

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  25. A triste (e irônica) verdade é que os Pró-Vidas estejam tão obcecados com um embrião que passem por cima de tudo: inclusive da vida. Que importa que uma mulher grávida morra, quando está em jogo o ideal e a bandeira do Pró-Vida. Pró-Vida = Pró-Morte.

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  26. o padre foi muito sábio na sua decisao,nada de aborto é uma vida de um ser muito inocente,que esta em jogo.

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    1. É a vida de um ser inocente que está em jogo? Mas e a vida da mãe? Você não leu um dos parágrafos que o aborto aconteceria se fosse risco para a mãe?

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  27. bruno servo de deus9 de março de 2012 23:37

    aposto que tem muita gente que se diz moralista,e é afavor desta crueldade, nao se trata de religiao.aborto é crime e um crime barbaro.

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    1. Pela sua concepção sim. Mas pela constituição, em determinados casos não é, e essa lei municipal está contestando a federal. Então achando o que quer que você ache, isso aqui está errado.

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    2. tiago nada acontece sem a vontade de deus.

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  28. Não sou Ateu, tenho uma crença, sou contra aborto mas também sou contra essa Excrescência de nossas crenças intervirem no direito alheio. Aborto não é um "crime barbaro" como o ignobil confrade disse acima, se ele ocorrer em determinadas circunstancias, pois é atipico. Crime tem que ser sempre fato típico e antijurídico, portanto parem de falar bseteiras. Essa lei municipal além de inutil é vergonhosa. O direito de abortar em determinadas circunstancias e clausula pétrea conforme aritog 60 da C.F, pois é direito fundamental da mulher. Se nossas convicçoes religiosas acham bom ou acham ruim é problema nosso, guardemos para nós nossos julgamentos, pois o direito é para todos e não exclusivamente para quem tem crenças, nenhum argumento bíblico, em que pese minha crença em Deus, pode servir para criar uma teocracia ou caso contrario correríamos o serio risco de voltar a queimar gente nas ruas. Portanto aos meus confrades resta meu pedido para que respeitem o direito alheio e deixemos as nossas crenças para nós, pois somos os unicos interessados nela...

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    1. Comentário sensato, parabéns. Mostra que ser contra ou a favor do aborto em si não é necessariamente ser contra a criminalização ou descriminalização deste, em certos casos.

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