Associação aciona Ministério Público contra obra milionária erguida em área de proteção ambiental na Zona Leste paulistana
A Associação Movimento Brasil Laico protocolou representação no Ministério Público de São Paulo contra a Prefeitura e o prefeito Ricardo Nunes nesta segunda-feira (18).
A denúncia aponta violação aos princípios constitucionais da laicidade estatal, da isonomia religiosa e da impessoalidade administrativa, todos previstos no artigo 19 da Constituição Federal de 1988.
A ordem de início das obras foi assinada em 27 de março, com trabalhos começando em 13 de abril. O cronograma divide o investimento em três fases sequenciais de execução orçamentária.
A primeira etapa custa R$ 2,3 milhões e inclui energia elétrica, drenagem, guarita, sanitários, mobiliário urbano e cinco "arraiás" instalados na área da APA Iguatemi.
A segunda fase consome R$ 4,9 milhões em pórtico, gradil de entrada, piso intertravado e mobiliário complementar. A terceira fase soma R$ 3,5 milhões só no gradeamento integral do terreno.
A comunicação oficial do município define o local como "espaço de fé" destinado a "práticas de oração e espiritualidade", vocabulário típico do segmento evangélico pentecostal e neopentecostal brasileiro.
Para o filósofo Daniel Dennett (1942-2024), expressões religiosas em nomenclatura estatal representam o que ele chamou de "feitiço quebrado": a normalização da fé como vocabulário público.
A representação sustenta que o caso não está em zona cinzenta. Configura desvio de finalidade administrativa motivado por acenos políticos ao eleitorado religioso em ano eleitoral municipal.
A entidade lista um padrão de favorecimento do prefeito ao segmento, com participação recorrente em trios elétricos da Marcha para Jesus e discursos no evento desde o primeiro mandato.
Também aponta repasses de verba pública a megaeventos evangélicos como o "Vira Brasil", realizado na Neo Química Arena com apoio financeiro direto da administração municipal paulistana.
A lista inclui distribuição de cartilhas cristãs em campanha, sanção em dezembro de 2025 da lei que reconhece o cristianismo como cultura de São Paulo e isenções fiscais bilionárias a entidades cristãs.
Soma-se um ato simbólico de conversão religiosa do prefeito em culto da Assembleia de Deus, episódio em que Nunes "aceitou Jesus" diante de fiéis durante a corrida eleitoral de 2024.
"O cidadão que utiliza espaço público para professar sua fé exerce um direito constitucional. O Estado que gasta R$ 10,7 milhões para construir e nomear infraestrutura pública em homenagem ao vocabulário de uma fé específica comete ilegalidade", diz o documento de Leandro Patricio da Silva, presidente da entidade.
O Movimento Brasil Laico pede inquérito civil público, recomendação de suspensão imediata da obra, troca do nome por designação neutra e ação civil pública com pedido de liminar caso a recomendação não seja acatada.
A representação solicita ainda apuração de improbidade administrativa contra os agentes envolvidos, notificação ao Ministério Público Eleitoral por abuso de poder e acionamento do Tribunal de Contas do Município.
O sociólogo Phil Zuckerman, da Pitzer College, demonstra em sua pesquisa comparada que sociedades com Estado efetivamente laico apresentam indicadores superiores de coesão social, escolaridade e bem-estar.
A obra segue em andamento na Cidade Tiradentes enquanto o Ministério Público analisa a representação protocolada.
A Associação Movimento Brasil Laico protocolou representação no Ministério Público de São Paulo contra a Prefeitura e o prefeito Ricardo Nunes nesta segunda-feira (18).
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O alvo é o "Parque Monte de Oração", obra de R$ 10,7 milhões em recursos públicos municipais erguida em 36 mil metros quadrados da Área de Proteção Ambiental Iguatemi, na Cidade Tiradentes |
A denúncia aponta violação aos princípios constitucionais da laicidade estatal, da isonomia religiosa e da impessoalidade administrativa, todos previstos no artigo 19 da Constituição Federal de 1988.
A ordem de início das obras foi assinada em 27 de março, com trabalhos começando em 13 de abril. O cronograma divide o investimento em três fases sequenciais de execução orçamentária.
A primeira etapa custa R$ 2,3 milhões e inclui energia elétrica, drenagem, guarita, sanitários, mobiliário urbano e cinco "arraiás" instalados na área da APA Iguatemi.
A segunda fase consome R$ 4,9 milhões em pórtico, gradil de entrada, piso intertravado e mobiliário complementar. A terceira fase soma R$ 3,5 milhões só no gradeamento integral do terreno.
A comunicação oficial do município define o local como "espaço de fé" destinado a "práticas de oração e espiritualidade", vocabulário típico do segmento evangélico pentecostal e neopentecostal brasileiro.
Para o filósofo Daniel Dennett (1942-2024), expressões religiosas em nomenclatura estatal representam o que ele chamou de "feitiço quebrado": a normalização da fé como vocabulário público.
A representação sustenta que o caso não está em zona cinzenta. Configura desvio de finalidade administrativa motivado por acenos políticos ao eleitorado religioso em ano eleitoral municipal.
A entidade lista um padrão de favorecimento do prefeito ao segmento, com participação recorrente em trios elétricos da Marcha para Jesus e discursos no evento desde o primeiro mandato.
Também aponta repasses de verba pública a megaeventos evangélicos como o "Vira Brasil", realizado na Neo Química Arena com apoio financeiro direto da administração municipal paulistana.
A lista inclui distribuição de cartilhas cristãs em campanha, sanção em dezembro de 2025 da lei que reconhece o cristianismo como cultura de São Paulo e isenções fiscais bilionárias a entidades cristãs.
Soma-se um ato simbólico de conversão religiosa do prefeito em culto da Assembleia de Deus, episódio em que Nunes "aceitou Jesus" diante de fiéis durante a corrida eleitoral de 2024.
"O cidadão que utiliza espaço público para professar sua fé exerce um direito constitucional. O Estado que gasta R$ 10,7 milhões para construir e nomear infraestrutura pública em homenagem ao vocabulário de uma fé específica comete ilegalidade", diz o documento de Leandro Patricio da Silva, presidente da entidade.
O Movimento Brasil Laico pede inquérito civil público, recomendação de suspensão imediata da obra, troca do nome por designação neutra e ação civil pública com pedido de liminar caso a recomendação não seja acatada.
A representação solicita ainda apuração de improbidade administrativa contra os agentes envolvidos, notificação ao Ministério Público Eleitoral por abuso de poder e acionamento do Tribunal de Contas do Município.
O sociólogo Phil Zuckerman, da Pitzer College, demonstra em sua pesquisa comparada que sociedades com Estado efetivamente laico apresentam indicadores superiores de coesão social, escolaridade e bem-estar.
A obra segue em andamento na Cidade Tiradentes enquanto o Ministério Público analisa a representação protocolada.
A Prefeitura de São Paulo não comentou os pedidos da associação até o fechamento desta reportagem.
Fontes: Associação Movimento Brasil Laico, Prefeitura de São Paulo e Ministério Público de São Paulo.
Entenda o que é Estado laico e seu papel na Constituição
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