A ALECE (Assembleia Legislativa do Ceará) aprovou, em 16 de abril, o projeto de lei que institui o Dia Estadual do Estado Laico em 5 de outubro.
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Faixa foi adicionada ao edifício da Assembleia Legislativa por Inteligência Artificial |
A data coincide com a promulgação da Constituição de 1988, que garantiu a liberdade religiosa e a separação formal entre o Estado e as igrejas.
O projeto é de autoria do deputado Missias Dias (PT), em coautoria com Renato Roseno (PSOL), e aguarda sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
A proposta foi articulada pelo Movimento Brasil Laico, que já influenciou aprovações semelhantes em cinco outras casas legislativas.
"O Ceará é a sexta casa legislativa do país a aprovar a nossa lei", afirmou Leandro Patrício, diretor-presidente do Movimento Brasil Laico.
A lei visa "fomentar o diálogo inter-religioso, promover o respeito à diversidade de crenças e não crenças e reafirmar o princípio constitucional da laicidade".
No mesmo dia, o projeto foi protocolado na Assembleia de Minas Gerais pela deputada Leninha (PT).
No Congresso, tramita o PL 3061/2025, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que cria a data em nível nacional.
O Paulopes já apontou que a laicidade, no Brasil, ainda é mais promessa que realidade: como analisou Daniel Sottomaior, presidente da Atea, direita e esquerda pouco fazem pela separação efetiva entre fé e poder.
A lei aprovada no Ceará cria uma data simbólica — mas é no orçamento público, nos púlpitos eleitorais e nos crucifixos de repartições que a laicidade ainda aguarda cumprimento.
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