A criação de datas em defesa da laicidade por estados e municípios reforça a separação entre religião e poder público e fortalece a democracia
O Espírito Santo é o primeiro estado brasileiro a criar o Dia do Estado Laico. A data será celebrada em 5 de outubro, dia da promulgação da Constituição de 1988, cujo artigo 19 proíbe o favorecimento de religiões pelo poder público.
O decreto foi publicado no Diário Oficial em 3 de novembro. A lei, de autoria da deputada Camila Valadão (PSOL), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União).
Movimento Brasil Laico articulou a proposta
A criação da data resulta da atuação do Movimento Brasil Laico, grupo que combate a interferência religiosa na política e promove ações em defesa da separação entre Igreja e Estado.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto que cria o Dia Nacional do Estado Laico. A proposta está sob análise da Comissão de Cultura. No Rio de Janeiro, uma iniciativa com o mesmo teor também tramita na Assembleia Legislativa.
Defesa da democracia
A lei capixaba define que a data serve para “defender a laicidade estatal, promover a diversidade religiosa, o diálogo inter-religioso e combater a intolerância”.
O texto reafirma que a neutralidade do Estado em temas religiosos é condição essencial para a democracia.
O Movimento Brasil Laico destaca que o Estado laico não é contrário à religião. Ele protege todas as crenças, inclusive a ausência delas. Sem essa proteção, políticas públicas podem ser guiadas por dogmas religiosos e restringir direitos de quem pensa diferente.
Especialistas em direito constitucional apontam que o reconhecimento de uma bancada religiosa seria inconstitucional. Esse tipo de representação é compatível apenas com regimes teocráticos, o que violaria a separação entre Estado e religiões.
Mesmo assim, os parlamentares evangélicos e católicos seguem articulando a medida no Congresso Nacional.
A Constituição de 1988 assegura a liberdade religiosa e veda qualquer relação de dependência entre o Estado e organizações religiosas. O artigo 19 impede que governos financiem ou privilegiem igrejas.
Celebrar o Dia do Estado Laico é lembrar que o Estado deve proteger igualmente todas as convicçõesm inclusive dos ateus.
Para Camila Valadão, a data de 5 de outubro tem significado simbólico. “A democracia só existe plenamente quando há liberdade de consciência e igualdade entre crentes e não crentes”, afirmou.
O Espírito Santo é o primeiro estado brasileiro a criar o Dia do Estado Laico. A data será celebrada em 5 de outubro, dia da promulgação da Constituição de 1988, cujo artigo 19 proíbe o favorecimento de religiões pelo poder público.
O decreto foi publicado no Diário Oficial em 3 de novembro. A lei, de autoria da deputada Camila Valadão (PSOL), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União).
Movimento Brasil Laico articulou a proposta
A criação da data resulta da atuação do Movimento Brasil Laico, grupo que combate a interferência religiosa na política e promove ações em defesa da separação entre Igreja e Estado.
Camila Valadão afirmou que o Espírito Santo é um estado com ampla diversidade de crenças e não crenças.
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Valadão: |
O “Dia do Estado Laico” já foi aprovado em Olinda (PE), Caraguatatuba (SP) e São Leopoldo (RS).
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto que cria o Dia Nacional do Estado Laico. A proposta está sob análise da Comissão de Cultura. No Rio de Janeiro, uma iniciativa com o mesmo teor também tramita na Assembleia Legislativa.
Defesa da democracia
A lei capixaba define que a data serve para “defender a laicidade estatal, promover a diversidade religiosa, o diálogo inter-religioso e combater a intolerância”.
O texto reafirma que a neutralidade do Estado em temas religiosos é condição essencial para a democracia.
O Movimento Brasil Laico destaca que o Estado laico não é contrário à religião. Ele protege todas as crenças, inclusive a ausência delas. Sem essa proteção, políticas públicas podem ser guiadas por dogmas religiosos e restringir direitos de quem pensa diferente.
Bancada cristã tenta status de partido político
O tema ganha relevância em um momento em que deputados evangélicos e católicos tentam formar uma bancada cristã com direitos semelhantes aos de partidos políticos.
A proposta inclui o uso do tempo regimental, apresentação de emendas e participação na escolha da Mesa Diretora.
O tema ganha relevância em um momento em que deputados evangélicos e católicos tentam formar uma bancada cristã com direitos semelhantes aos de partidos políticos.
A proposta inclui o uso do tempo regimental, apresentação de emendas e participação na escolha da Mesa Diretora.
Especialistas em direito constitucional apontam que o reconhecimento de uma bancada religiosa seria inconstitucional. Esse tipo de representação é compatível apenas com regimes teocráticos, o que violaria a separação entre Estado e religiões.
Mesmo assim, os parlamentares evangélicos e católicos seguem articulando a medida no Congresso Nacional.
A Constituição de 1988 assegura a liberdade religiosa e veda qualquer relação de dependência entre o Estado e organizações religiosas. O artigo 19 impede que governos financiem ou privilegiem igrejas.
Celebrar o Dia do Estado Laico é lembrar que o Estado deve proteger igualmente todas as convicçõesm inclusive dos ateus.
Para Camila Valadão, a data de 5 de outubro tem significado simbólico. “A democracia só existe plenamente quando há liberdade de consciência e igualdade entre crentes e não crentes”, afirmou.
> Com informação do Diário Oficial do Espírito Santo e de outras fontes.
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