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Doentes mentais são elegíveis à morte assistida? A resposta não é fácil, mas o Canadá já decidiu

A questão está sendo discutida por médicos de todo o mundo e especialistas em éticas médicas


Maria Kulp 
professora associada de filosofia, Universidade Gonzaga, EUA 

The Conversationl
plataforma de informação produzida por acadêmicos e jornalistas

Em Imagine que você convive com uma doença há anos. O sofrimento que essa doença causou é devastador — tanto que você deseja morrer. Você não se sente mais a pessoa que era antes. Você já consultou especialistas, tentou os melhores tratamentos, mas nada funciona.

Maria Kulp

Essa é a realidade de muitas pessoas, e não apenas devido a distúrbios físicos e doenças. A doença mental crônica pode ser igualmente devastadora. 


O Canadá começou a dar assistência médica em caso de morte para pessoas com doenças mentais — expandindo um programa já disponível para pacientes com doenças físicas terminais ou crônicas. Em 2022, mais de 13 mil pessoas morreram no Canadá com assistência médica, segundo um relatório do governo.

Em fevereiro, porém, o governo anunciou um adiamento de três anos para o controverso programa, dizendo que o sistema de saúde precisa de mais tempo para se preparar.

Quando for promulgada em março de 2027, a nova disposição tornará o Canadá um dos poucos países, como Holanda e Suíça, que permite a morte assistida para doentes mentais. Apenas uma minoria de estados dos EUA, como o Maine e o Oregon, permite qualquer tipo para esse procedimento, embora muitos outros o tenham debatido — e nenhum o permite para doenças mentais.

Poucos países decidiram
sobre a dimensão da
autonomia do doente mental
FOTO: REDE SOCIAL

Os críticos dizem que existem salvaguardas inadequadas e uma escassez de cobertura de cuidados de saúde para questões psiquiátricas e psicológicas, o que poderia levar as pessoas a verem a morte assistida como a sua única alternativa. Eles também apontam para a dificuldade de prever se a doença mental de alguém acabará melhorando ou não.

Ativistas afirmam que  a maid (assistência médica ao morrer (na tradução da sigla do inglês para o português), é moralmente necessário. Mas mesmo as pessoas que não se opõem à nova disposição do Canadá estão preocupadas se o sistema está pronto.

Como filósofo especializado em ética do fim da vida e morte assistida por médico, pesquiso uma distinção que está no centro deste debate. Há uma diferença subtil mas crucial entre ser suicida de forma aguda — uma experiência que pode passar — e, após longa reflexão, desejar a morte face ao sofrimento.

Meu corpo, minha decisão?

Muitas pessoas se opõem à morte assistida — muitas vezes chamada de morte assistida por médico — sob quaisquer circunstâncias, incluindo doenças físicas terminais. Alguns acreditam que isso viola a santidade da vida humana.

Outros têm receio de pedir aos médicos, que normalmente se preocupam com a preservação da vida humana, que participem no seu fim. Por outras palavras, enfatizam a não maleficência, a obrigação de não causar danos — um dos princípios fundamentais da ética médica.

Muitos proponentes, por outro lado, baseiam os seus argumentos em dois outros princípios fundamentais: beneficência — a obrigação de beneficiar o paciente — e autonomia. Os argumentos de autonomia geralmente assumem que um governo só tem justificativa para restringir a liberdade dos cidadãos se o exercício dessa liberdade puder causar danos a outras pessoas.


Os defensores da morte assistida por médico enfatizam que acabar com a própria vida não prejudica outras pessoas, sugerindo que o governo não tem nada a ver com restringir as escolhas do paciente. A legalização garante que os cidadãos tomem as suas próprias decisões sobre um dos momentos mais pessoais e carregados de valores da vida.

Na opinião dos especialistas em ética médica, para uma pessoa ser considerada autônoma, deve ser capaz de agir intencionalmente e com compreensão das potenciais consequências das suas ações. Além disso, uma pessoa autônoma está razoavelmente livre de influências indevidas — tais como a pressão de membros da família ou considerações financeiras que restrinjam as suas escolhas.

Quando se trata de doença física, os especialistas em ética que argumentam que a morte assistida por médico é moralmente permissível veem os pacientes como atores livres que exercem a sua autonomia se cumprirem vários critérios: têm doenças terminais e crônicas, trabalharam com profissionais médicos ao longo do tempo e estabeleceram um desejo imutável de acabar com seu sofrimento.

Questões espinhosas

As experiências de doença mental, contudo, levantam sérias questões sobre a autonomia dos pacientes.

As doenças mentais muitas vezes limitam a capacidade de uma pessoa governar a sua própria vida livre dos efeitos da sua doença. Por exemplo, um paciente com transtorno bipolar 1 (doente cujos sintomas inclui a desconexão da realidade) não é totalmente autônomo durante um episódio maníaco.

Isso não é verdade para todas as doenças mentais, ou em todos os momentos. Uma pessoa com transtorno bipolar 1 bem tratado terá períodos em que seus sintomas estarão sob controle. Na verdade, é nestes períodos de lucidez que alguns pacientes bipolares decidem que a sua própria morte seria preferível ao sofrimento que suportam.

Além disso, os proponentes da extensão da morte assistida por médico às doenças mentais acreditam que o processo de aprovação pode proteger as pessoas que o solicitam quando têm tendências suicidas agudas ou que ainda não receberam tratamento adequado.


No sistema proposto pelo Canadá, uma pessoa com doença mental que solicite a medida deve ter sido informada de todas as opções razoáveis ​​de tratamento. Eles também devem demonstrar um desejo sustentado de receber o procedimento, inclusive aguardando 90 dias após a solicitação. Finalmente, o paciente deve ter dois médicos que certifiquem que seu sofrimento é “grave e irremediável” de qualquer forma que o paciente considere aceitável.

Uma questão fundamental na preparação do sistema de saúde do Canadá é se os prestadores receberam formação suficiente para diferenciar alguém que é gravemente suicida de alguém que está em estado de espírito para tomar esta decisão cuidadosamente.

Se alguém estiver experimentando um desejo agudo de morrer, o que pode ser um sintoma de sua doença, a maioria dos especialistas em ética consideraria a morte assistida moralmente inadmissível. Se, no entanto, uma pessoa com doença mental passou anos sofrendo, esgotou o tratamento razoável e manteve o desejo de morrer por algum tempo, alguns especialistas em ética acreditam que a maid apropriada.

> Esse artigo foi publicado originalmente em inglês. A Universidade Gonzaga se apresenta como "uma jesuíta, católica e humanística.

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