Pular para o conteúdo principal

MP-SP propõe ADI contra leitura bíblica na Câmara Municipal de Piracicaba


Em 2012, a Câmara expulsou um servidor público que se recusou a ficar em pé durante leitura de trecho da Bíblia

O Ministério Público do Estado de São Paulo deu o golpe de misericórdia nas leituras bíblicas realizadas na Câmara Municipal de Piracicaba ao propor a ADI (Ação de Inconstitucionalidade) 2060503-84.2022.8.26.0000, provocado pelo escritor e jornalista ateu Eduardo Banks, ativista de defesa do Estado laico.

Ajuizado em 22 de março, o processo foi distribuído à relatoria do Desembargador Moacir Peres, do Órgão Especial que, dois dias depois, requisitou informações da Câmara.

Como noticiado neste site, o servidor do Ministério Público de São Paulo, Régis Bencsik Monteiro chegou a ser expulso das dependências da Câmara Municipal, por se recusar a ficar de pé durante a “leitura bíblica” [vídeo abaixo].


Régis processou o Município, e em 2020 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o Município de Piracicaba a pagar indenização de cinco mil reais, corrigidos desde a data do fato, em 2012, ao servidor ultrajado.

Segundo o texto da representação aviada por Eduardo Banks, a prática da leitura bíblica transforma os vereadores em sacerdotes, como se fossem “áugures” ou “augustais”, ou outros magistrados romanos que acumulavam funções de sacerdócio, comparando-os aos Lords Spirituals, bispos anglicanos que têm assento na Câmara dos Lordes do Reino da Inglaterra, o que também “avilta aos cidadãos que professam outras religiões, aos que não praticam ou seguem nenhuma religião, e aos que são agnósticos ou ateus”, pois dá um “recado” à população de que a Bíblia seria um livro “superior” a outros livros, como a Constituição, o que infringe diretamente o artigo 19, inciso I da Constituição Federal, incorporado aos artigos 111 e 144 da Constituição do Estado de São Paulo. 

A Câmara Municipal respondeu ao Ministério Público dizendo que “muito mais do que um livro sagrado, a Bíblia é um compilado de textos que nos contam a história da humanidade e pode ser lida e interpretada sob diferentes vieses”, e que Eduardo Banks “faz uma análise simplista e distorcida da previsão Regimental da Câmara piracicabana, ao afirmar que, com a leitura bíblica, os Vereadores se transformam em sacerdotes”. 

Invocou a existência do Projeto de Lei nº. 1, de 2019, na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Sargento Isidório, que pretende transformar a Bíblia em “patrimônio cultural da Humanidade”.

Em relação ao fato envolvendo o servidor Régis Bencsik Monteiro, a Câmara Municipal deu a sua versão, tentando minorar a gravidade do caso, dizendo que “a conduta do então Presidente que mandou retirar o cidadão do Plenário, por se recusar a ficar em pé, não adotada nem recomentada dentro desta Casa de Leis, onde todos os posicionamentos religiosos e ideológicos são igualmente respeitados. Salienta-se que tal fato ocorreu há mais de seis anos e nunca voltou a se repetir no Plenário da Casa”. 

Com isso, admitiu, ainda que implicitamente, que houve excesso e ato ilícito por parte do então Presidente da Câmara Municipal, João Manuel dos Santos (PTB), e que a 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP andou bem em condenar o Município a indenizar o servidor.

A argumentação, da Chefe do Departamento Jurídico e de Transparência da Câmara Municipal de Piracicaba Laura Margoni Checoli não convenceu ao Procurador Geral de Justiça em exercício João Machado de Araújo Neto, que de logo propôs a Ação de Inconstitucionalidade, afirmando:

“De fato, não compete ao poder público criar preferência por determinada religião – como a leitura de um texto bíblico nas sessões da Câmara – voltado exclusivamente aos seguidores dos princípios cristãos.” (...) “O ato normativo em análise tem nítido caráter religioso, instituindo preferência por determinadas religiões, deixando de contemplar as que não se orientam pela Bíblia.”

Pediu que “seja julgado procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade da expressão ‘e ao Segundo Secretário para que faça a leitura bíblica’ constante do art. 121 caput da Resolução no 16, de 19 de novembro de 1993, do Município de Piracicaba (Regimento Interno da Câmara Municipal).”

Uma vez a leitura bíblica foi pretexto para expulsar um cidadão do interior da casa do Povo, que é a Câmara Municipal; depois, o Município foi condenado a ressarcir em pecúnia ao munícipe ultrajado em sua liberdade de ir e vir, e proibido de manifestar a sua discordância com o ato de culto religioso praticado dentro de uma Casa de Leis. Agora, é a leitura bíblica que será proibida — por iniciativa de um ateu declarado — quando o Órgão Especial do TJ-SP julgar o mérito da Ação de Inconstitucionalidade, esperando-se que siga a jurisprudência já consolidada no Tribunal de que resolução de Câmara Municipal que institua “leitura bíblica” viola a laicidade do Estado e é, por isso, inconstitucional.

Eduardo Banks entende que é importante proibir leituras religiosas em espaços públicos, pois assim é combatida a influência dos padres e pastores na sociedade; ele também representou contra a prática da leitura bíblica nas câmaras municipais de Araçatuba, Araraquara e São Carlos, e pediu aos leitores deste blog que comentem nesta matéria para informar quanto à existência de resoluções semelhantes em suas cidades, fazendo um “pente fino” contra “leituras bíblicas” e outras violações à laicidade estatal, para que também represente contra todas elas, ou que cada cidadão, querendo, represente ele mesmo ao Procurador Geral de Justiça pedindo a propositura de ADI.

> Com informações da íntegra do parecer do Ministério Público e do escritor Eduardo Banks.

Tribunal decide que leitura bíblica na Câmara de Blumenau é inconstitucional




Comentários

Anônimo disse…
Só cinco mil reais? tinham que condenar esses ladrões a indenizar em mais de cem mil reais, também me recusaria a ficar de pé pra louvar um deusinho fraco desses.
Anônimo disse…
Em Artur Nogueira, Cosmópolis e Engenheiro Coelho também tem essa palhaçada de leitura bíblica, isso já foi proibido, tem que representar contra essas cidades também.
Anônimo disse…
Por favor, esclareça qual o ato legislativo em Cosmópolis, porque em busca no Regimento Interno, não encontrei. Já nos Regimentos das Câmaras de Artur Nogueira (artigo 146) e Engenheiro Coelho (artigo 148), consta a previsão de leitura bíblica, e vou representar.
Anônimo disse…
Realmente, na de Cosmópolis não tem, eu me confundi. A que tem leitura bíblica é a de Holambra.
Anônimo disse…
Sou totalmente contra a interferência dos religiosos nos plenários. tem que ler mais nossas leis para se inteirar melhor. Leitura da bíblia é para as igrejas, nosso pais é Laico, está na constituição. Se for consentido logo o Brasil será uma Teocracia como nos países islâmicos.

Post mais lidos nos últimos 7 dias

90 trechos da Bíblia que são exemplos de ódio e atrocidade

Evangélicos lançam camiseta para ex-gay, ex-fornicador, etc.

Cada camiseta custa US$ 10 Quem disse que não existe ex-gay? O Passion for Christ Movement (Movimento da Paixão por Cristo), grupo evangélico com sede em Los Angeles, Califórnia (EUA), está vendendo pela internet camiseta não só para ex-homossexual como também para ex-fornicador, ex-masturbador, ex-prostituta, ex-ateu, ex-hipócrita etc. No site do movimento, há fotos de jovens que dão depoimento sobre como conseguiram escapar do mau caminho com a ajuda de Jesus. Não há informação sobre qual tem sido a camiseta a mais procurada. Há camiseta para todos tamanhos, desde a pequena  à extra-grande. Portanto, nenhum arrependido ficará sem o que vestir. Cada uma custa US$ 10 (um pouco mais de R$ 22, sem frete). O  endereço é http://p4cmtshirts.bigcartel.com/

Feliciano tenta se explicar, mas repete que África é amaldiçoada

Navio da Marinha é usado para transportar Nossa Senhora de Nazaré

Neste sábado (8) pela manhã, um navio da Marinha foi usado para transportar uma imagem de Nossa Senhora de Nazaré, a padroeira do Amazonas, nas comemorações do Círio de Nazaré em Belém, no Pará. O navio puxou uma procissão de barcos enfeitados com flores ao longo de 18 km na baía do Guarujá. O Estado brasileiro é laico, está na Constituição, mas esse tipo de envolvimento das Forças Armadas em atividades católicas é comum e tem sido aceito pela sociedade sem nenhum questionamento. Em 2009, o almirante Alvaro Pinto prestou uma homenagem à santa As comemorações de 2009 do Círio de Nazaré tiveram a participação do almirante-de-esquadra Alvaro Luiz Pinto , comandante de Operações Navais. A foto (ao lado) do almirante a bordo de um navio erguendo a imagem da santa para os devotos dá ideia sobre o quanto Estado e Igreja Católica estão imbricados. O pretexto para que a laicidade do Estado seja ignorada em eventos como esse é o de que a maioria da população é católica, como se a C...

Jovens acreditam mais na evolução do que em Gênesis

Pesquisa foi feita  com 2,3 mil alunos  do ensino médio A Bíblia, em Gênesis, afirma que Deus criou o homem, os animais e tudo mais, do jeito que existe hoje, mas a maioria dos jovens estudantes brasileiros, em torno de 15 anos, acredita na evolução biológica das espécies, conciliando, assim, religião com ciência. É o que sugere uma pesquisa do biólogo Nelio Bizzo, professor da Faculdade de Educação da USP. Suas conclusões estão baseadas nas respostas a um questionário de 23 perguntas submetido a 2,3 mil alunos do ensino médio de escolas públicas e privadas de todas as regiões do país. Do total dos alunos, mais de 70% afirmaram acreditar nas doutrinas de sua religião. Entre eles, o número de católicos representaram 52%, o de evangélicos, 29% e os sem religião, 7,5%. A maioria (64%) concordou com a afirmação de que “as espécies atuais de animais e plantas se originaram de outras espécies do passado”. Bizzo afirmou que tal resultado surpreende por...

Evangélicos adotam noivado sem sexo e beijo na boca

Rafael e Heloísa adotaram a castidade para conhecer o "verdadeiro amor" Rafael Almeida (foto), 22, estudante de engenharia civil, e Heloísa Lugato (foto), 24, formada em direito, estão apaixonados, namoram há mais de um ano e já marcaram a data do casamento, março de 2013. Até lá, eles não farão sexo e sequer darão beijo na boca, só vão se abraçar e pegar na mão. Eles adotaram noivado casto para conhecer o “verdadeiro amor”. São evangélicos da Cuiabá (MT), frequentam a Igreja Videira, do pastor Heitor Henrique Laranjo, 27, e fazem parte do movimento “Eu Escolhi Esperar”, que defende namoro sem relacionamento sexual. “Abdicamos do contato físico, do toque, para focar nosso relacionamento na amizade e em conhecer um ao outro”, disse Rafael. “Preferi me preservar.” Na expectativa dos jovens, a “pureza sexual” vai lhes garantir uma vida “emocionalmente saudável” e equilibrada. Heloísa afirmou que o seu noivado segue os princípios de santidade descritos na Bíbl...

Grupo cristão internacional Exodus desiste da ‘cura' gay'

Alan Chambers , presidente do Exodus Internacional , anunciou na semana passada que o grupo deixou de oferecer “terapia reparativa” por intermédio de aconselhamento e orações àqueles que têm atração por pessoas do mesmo sexo. Trata-se de uma reviravolta. O Exodus é um influente grupo de cristão com sede nos Estados Unidos e ramificações em vários países, incluindo o Brasil. Ele era tido como homofóbico por oferecer, além de terapia, cursos e apoio às igrejas sobre os procedimentos para a “cura” da homossexualidade. O grupo tem forte atuação na América Latina. Em 2010, para citar um exemplo noticiado na época por este site, ele deu no México um curso para líderes religiosos abordando, entre outros, os tópicos “Raízes do homossexualismo e lesbianismo”, “o processo de cura”, “desmascarando o lado sombrio da vida gay”, e “como se prevenir da homossexualidade”. Na 37ª Conferência Anual do Exodus , Chambers disse que a “terapia reparativa” foi posta de lado primeiro porque nã...

Igreja diz que Santa Vó impede que haja terremoto no Brasil

Fiéis creem que  Rosa ia  ao céu  para  conversar com Jesus  O fato de o Brasil não estar assentado nas bordas de placas tectônicas é irrelevante porque a verdadeira explicação da inexistência aqui de terremoto de elevada magnitude é a proteção da Santa Vó Rosa (foto). Pelo menos é o que diz a Igreja Apostólica, da qual Rosa Alves foi uma das fundadoras. De acordo com o site da igreja, a santa é poderosa, porque, além dos desastres naturais, ela tem livrado o Brasil de “doenças terríveis”, da falta de alimentos e do desemprego. Sem que as pessoas saibam, diz a igreja, a Vó tem salvado muita gente de “afogamentos e raios”. A Vó Rosa só não consegue proteger o seu sobrinho, Aldo Bertoni, 85, que a sucedeu na presidência da igreja. O Ministério Público do Estado de São Paulo está investigando denuncias segundo as quais dezenas de fiéis foram abusadas sexualmente pelo autoproclamado “primaz” da Apostólica. Em um refrão de uma música do coral ...

Caso Roger Abdelmassih

Violência contra a mulher Liminar concede transferência a Abelmassih para hospital penitenciário 23 de novembro de 2021  Justiça determina que o ex-médico Roger Abdelmassih retorne ao presídio 29 de julho de 2021 Justiça concede prisão domiciliar ao ex-médico condenado por 49 estupros   5 de maio de 2021 Lewandowski nega pedido de prisão domiciliar ao ex-médico Abdelmassih 26 de fevereiro de 2021 Corte de Direitos Humanos vai julgar Brasil por omissão no caso de Abdelmassih 6 de janeiro de 2021 Detento ataca ex-médico Roger Abdelmassih em hospital penitenciário 21 de outubro de 2020 Tribunal determina que Abdelmassih volte a cumprir pena em prisão fechada 29 de agosto de 2020 Abdelmassih obtém prisão domicililar por causa do coronavírus 14 de abril de 2020 Vicente Abdelmassih entra na Justiça para penhorar bens de seu pai 20 de dezembro de 2019 Lewandowski nega pedido de prisão domiciliar ao ex-médico estuprador 19 de novembro de 2019 Justiça cancela prisão domi...

Professora usa Folha Universal para ‘formar senso crítico’

Suplemento do jornal só sobre a igreja A professora de redação Mara Regina Aparecida Trindade dos Santos, da Escola Estadual Gonçalves Dias, da zona norte de São Paulo, usa o semanário “Folha Universal”, da Igreja Universal, como material de leitura dos seus alunos da quinta série. “[O semanário] serve para formar senso críticos dos alunos”, disse a professora. De acordo com orientação do MEC, os professores têm liberdade para escolher publicações como material de apoio. Mas, nesse caso, a Folha Universal é a única publicação que os alunos leem em classe. A coordenadora pedagógica Márcia Coltre Cordeiro afirmou que "o foco é na leitura dos textos, e não no seu conteúdo", como se fosse possível separar uma coisa da outra. A Folha Universal tem um suplemento, a Folha IURD, só com informações sobre a igreja. Na edição da semana passada, por exemplo, o suplemento informou que o blog do bispo Edir Macedo tem impressionado os acadêmicos por ter 100 mil ace...