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Justiça de São Paulo derruba lei que reduzia pena de condenado que lesse a Bíblia

Lei  proposta por deputados
 evangélicos estava beneficiando
integrantes da facção
Primeiro Comando da Capital

O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a lei 16.648 aprovada em 2018 pela Assembleia Legislativa de São Paulo que reduzia a pena de presos que lesse a Bíblia.

O julgamento ocorreu no dia 29 de janeiro de 2020, e a decisão foi unânime.

O Ministério Público tinha entrado com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), de acordo com representação do escritor, jornalista e militante Eduardo Banks, cujo argumento foi de que somente a União pode legislar sobre tal matéria.

A lei foi proposta por deputados evangélicos, ligados à Universal ou ao braço partidário dessa igreja, que na época se chamava PRB. São eles: Gilmaci Santos, Milton Vieira, Sebastião Santos e Wellington Moura.


Na representação, Banks argumentou que parecia que a Universal e o seu partido tinham convênio com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, influente em presídios, “para salvar bandidos que ficam lendo versículos da Bíblia”.

Inicialmente, a lei foi aprovada em dezembro de 2017, mas foi vetada pelo governador à época, Geraldo Alkmin (PSDB). O veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa, e a lei entrou em vigor no ano seguinte.

A decisão do TJ-SP é importante não só para deixar claro que os deputados de São Paulo, em suas intenções teocráticas, não podem usurpar atribuições da União, mas também para dar um exemplo as outras assembleias.

Com informação do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Eduardo Banks.



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