Decisão se pautou pelo respeito ao Estado laico
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR) arquivou o projeto de lei que, se aprovado, obrigava a prefeitura a distribuir exemplares da Bíblia às escolas públicas.
Para a comissão, o projeto é inconstitucional porque agride a laicidade do Estado brasileiro.
O vereador evangélico Jairo Cardoso apresentou o projeto de lei argumentando que a Bíblia oferece "conhecimento ético, moral, cívico, geográfico, científico e de fatos históricos de grande relevância".
Trata-se de um equívoco porque quem lê a Bíblia com um mínimo de senso crítico constata que, além de haver ali de fato bons exemplos de comportamento social, ela apresenta, também, episódios de extermínios de etnia, misantropia, incesto, etc. A Bíblia, portanto, não serve de manual de ética e moral.
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| Projeto de lei submetia a Constituição à Bíblia |
Ela também não pode ser usada como referência de geografia, ciência e história, porque contém imprecisões, contradições e passagens inverossímeis, como cobra e burro falantes.
Algumas passagens bíblicas não têm nexo, como a de que os israelitas demoraram 40 anos para atravessar o deserto do Sinai, que se localizar em uma península de apenas 200 km. Hoje em dia, de carro, essa distância pode ser percorrida em apenas duas horas.
A consultoria argumenta que o "Estado não pode pretender veicular, tampouco buscar expandir dogmas e crenças de uma religião específica, sob pena de se assim o fizer instituir um sistema em que fomente o desapreço com as demais religiões".
Prevaleceu, nesse caso, o Estado laico, o que nem sempre ocorre em decisões de legislativos municipais.
> Com informação da íntegra do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e de outras fontes.
A decisão da Comissão de Legislação teve como base parece da Consultoria Jurídica da Câmara segundo o qual "a prática religiosa nos Estados modernos foi deslocado para o espaço predominante da vida privada".
A consultoria argumenta que o "Estado não pode pretender veicular, tampouco buscar expandir dogmas e crenças de uma religião específica, sob pena de se assim o fizer instituir um sistema em que fomente o desapreço com as demais religiões".
Prevaleceu, nesse caso, o Estado laico, o que nem sempre ocorre em decisões de legislativos municipais.
> Com informação da íntegra do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e de outras fontes.
Comentários
Quando a ciência derrotar o atraso e o fanatismo, a verdade se imporá sobre a fé e as crendices, pois as interpretações fantasiosas não prevalecerão sobre a racionalidade. Há uma diferença fundamental entre a religião, que se baseia na autoridade, e a Ciência, que se baseia na Observação, na Razão, e na Lógica. A Ciência ganhará porque funciona.Esta, sim, pode nos salvar enquanto jesus cristo e deus são tão reais quanto a lenda da Fada do Dente, o Saci-pererê, o Peter-Pan, o Papai-Noel, a Mula Sem Cabeça, ou as fantasias mirabolantes e delirantes de uma mente louca.
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