Liminar concede transferência a Abelmassih para hospital penitenciário

Ex-médico está condenado a 278 anos de prisão por estupro de pacientes

JOSÉ HIGÍDIO
Consultor Jurídico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus, na terça-feira (23) determinando a internação de Roger Abdelmassih no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo. Condenado por estrupo de pacientes, o ex-médico estaria sofrendo de insuficiências cardíacas e coronárias severas, não havendo tratamento adequado no sistema prisional.

Também por ordem de Lewandowsk, a 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté (SP) solicitará novo laudo médico pericial ao Instituto Médico Social e de Criminologia de São Paulo, para avaliação de Abdelmassih. Caberá ao juiz da execução decidir se o ex-médico fique por ora no hospital ou no presídio de Tremembé.

O ex-médico está preso desde julho de 2021, quando sua prisão domiciliar humanitária foi revogada.

O Superior Tribunal de Justiça já havia negado o pedido liminar. O próprio Lewadowski negou dois HCs a Abdelmassih — um em agosto e outro em outubro.

Agora, o ministro e relator manteve o entendimento de que não há ilegalidade na decisão do STJ, mas considerou "necessária uma avaliação médica da situação atual do condenado", além da internação, "considerado o quadro clínico descrito pela defesa".




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