Tribunal de Contas de MT apoia ‘Marcha para Jesus’ com dinheiro público

Show evangélico pegou carona
 em evento oficial de Chapada
 dos Guimarães para ter acesso
 ao dinheiro do imposto pago por
cidadãos de todas as crenças

O TC (Tribunal de Contas) de Mato Grosso atropelou a laicidade do Estado brasileiro ao arquivar um pedido de denúncia do Ministério Público de Contas segundo o qual a Prefeitura de Chapada dos Guimarães não poderia ter associado uma “Marcha pra Jesus” ao um evento oficial da cidade, o 32º Festival de Inverno (2017).

Na programação daquele ano, no dia e a noite de um domingo, 6 de agosto, houve o evento religioso com a apresentação da banda gospel Louvor Aliança. Um dos integrantes da banda fez uma pregação, como se ali estivesse sendo celebrado um culto.

Não há informação sobre os gastos com o evento evangélico. 

Para o Ministério Público, a prefeitura violou a Constituição ao não respeitar a separação entre Igreja e Estado, o que significa, entre outras coisas, que nenhuma religião, crença ou seita deve receber subvenção dos cofres públicos.

Para o Tribunal de Contas, contudo, a prefeitura não cometeu nenhuma irregularidade porque, para atrair turistas, introduziu no festival vários tipos de músicas — sertaneja, axé, gospel e outras. 

Só que música sertaneja, por exemplo, não está ligada a nenhuma crença religiosa.

O Tribunal não considerou a possibilidade de ter havido igrejas evangélicas que aproveitaram a oportunidade para ter acesso à verba pública, vinda de taxas e impostos pagos por cidadãos de todas as religiões ou sem crença alguma.

A questão, portanto, envolve dois problemas: um é o uso de verba pública para eventos religiosos e outro um tribunal de contas que valida irregularidades, em vez de denunciá-las.

Com informação do site VG Notícias e outras fontes, com foto de divulgação.

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