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Tribunal Europeu confirma veto aos véus islâmicos na Bélgica


Por unanimidade, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos confirmou a proibição da Bélgica ao uso de burcas e de outros véus islâmicos.

A lei belga que veta as vestimentas islâmicas está em vigor desde 2011.

Ninguém pode esconder o rosto

Três mulheres entraram com recurso contestando a lei, com o argumento de que tiveram violado o seu direito à crença.

Samia Belcacemi disse que foi obrigada a deixar de usar o véu em público para não ser multada ou presa.

Yamina Oussar se defendeu no Tribunal dizendo que se viu forçada a não sair de casa.

Fouzia Dakir reclamou que três cidades belgas proibiram os véus três anos antes da aprovação da lei nacional.


Contudo, o Tribunal Europeu julgou que a Bélgica tem o direito de impor restrições ao uso da indumentária islâmica, de modo a garantir a "convivência" entre as pessoas e proteger “os direitos e liberdades de terceiros".

Para o Tribunal, o governo da Bélgica, ao adotar a lei, agiu contra “uma prática incompatível com a sociedade democrática do país”.

Na prática, a decisão do Tribunal Europeu dá sustentação jurídica a outros países que vetam os véus, como a França e a Bulgária.

Na Itália, Espanha, Dinamarca e Suíça a proibição é parcial ou regional.

Com informação do Independent.




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