O deputado estadual Átila Nunes (PSL) deu entrada a uma representação questionando a constitucionalidade de um decreto que coloca sob o controle direito do prefeito Marcello Crivella a autorização de realização de eventos públicos temporários, incluindo cultos religiosos.
“Esse decreto é uma aberração”, disse o Nunes, que é seguidor da umbanda.
Ele teme que Crivella use o decreto para tolher as manifestações das religiões de origens africanas.
Na representação, Nunes ressalta que Crivella é bispo da Universal, igreja que, como é notório, persegue aquelas crenças.
O decreto municipal foi publicado no dia 26 de maio de 2017.
Diante da reação de umbandistas, Crivella aprovou regulamento estabelecendo que celebrações religiosas não precisam de emissão de alvará transitório.
O prefeito defendeu o decreto 43.219/2017 com o argumento de que se trata de uma iniciativa do programa "Rio Ainda Mais Fácil", que visa desburocratizar procedimentos da administração.
Mesmo assim lideranças da umbanda querem que o decreto seja suspenso, porque entendem que se trata de uma inconstitucionalidade.
O Tribunal de Justiça do Rio vai julgar a representação do deputado em breve.
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| Perseguição notória |
Com informação do texto da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo deputado e de outras fontes.
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