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| Universidade afirma que acordo Brasil-Vaticano é inconstitucional |
O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agendou para o dia 15 de junho uma audiência pública para discutir o assunto.
A Adin questiona o Artigo 11 do Decreto nº 7.107/2010, que promulga o acordo entre o Governo do Brasil e a Igreja Católica, conhecido como acordo Brasil/Santa Sé, onde se lê “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas”. Segundo a PGR, este artigo fere a laicidade do Estado brasileiro.
A Carta Manifesto contém os aspectos gerais e históricos do ensino religioso no Brasil e no Estado do Pará. Na década de 80, consta no documento, o Estado foi um dos protagonistas em coleta de assinaturas em favor da manutenção do ensino religioso laico na Constituição Federal de 1988.
A Carta Manifesto contém os aspectos gerais e históricos do ensino religioso no Brasil e no Estado do Pará. Na década de 80, consta no documento, o Estado foi um dos protagonistas em coleta de assinaturas em favor da manutenção do ensino religioso laico na Constituição Federal de 1988.
Já em 1999, a formação de profissionais em ensino religioso no Pará se consolidou com a criação do curso de Ciências da Religião da Uepa, o primeiro curso em uma universidade pública do país voltado para a formação de professores nesta área de conhecimento.
O Pará também preside o Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE).
O Pará também preside o Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE).
De acordo com representante da Uepa no Conselho Estadual de Educação do Pará (CEE), Manoel Delmo, essa representatividade no FNCEE pode dar às discussões regionais um âmbito nacional. “O estado do Pará tem força. Nós precisamos enviar esse documento para a presidente do Conselho Estadual para que ele possa ser discutido no Fórum Nacional”, disse Delmo.
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