Rio concedeu isenção fiscal de R$ 1,7 milhão a evento católico

Jornada foi beneficiada com isenção
que conspurca a laicidade de Estado

A prefeitura do Rio de Janeiro e a Igreja Católica vinham dizendo que não houve uso de recursos públicos na organização e promoção da JMJ (Jornada Mundial da Juventude), um evento católico que reuniu este ano naquela cidade jovens de vários países, coincidindo com a visita do papa Francisco ao Brasil.

Trata-se de mentira porque a Secretaria de Fazenda do Rio admitiu à Folha de S.Paulo que concedeu a prestadores de serviços do evento o total de isenção fiscal de R$ 1,7 milhão.

Além da concessão desse tratamento vantajoso, a prefeitura e os governos estadual e federal tiraram dos cofres públicos cerca de R$ 118 milhões na preparação da cidade para o evento.

A camaradagem oficial evitou que a Arquidiocese do Rio, a responsável pela jornada, arcasse com um prejuízo maior, o qual só vai ser zerado com a ajuda dos recheados cofres do Vaticano.

A isenção fiscal — aprovada em abril — livrou 22 prestadores de serviços contratados pelo comitê organizador da JMJ de pagar ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).No total, eles emitiram 86 notas fiscais até o final de outubro.

Embora os cofres públicos deixassem de receber quase R$ 2 milhões, o Comitê da Jornada não considera a renúncia fiscal como uma ajuda financeira.

Acha que fez um favor à economia da cidade, aos jovens locais e aos participantes da jornada. "A JMJ deixou um valioso legado econômico, social e, principalmente, uma juventude que quer ser protagonista de uma sociedade mais justa", disse.

A rigor, pela laicidade do Estado estabelecida pela Constituição, governo de nenhuma estância de poder pode liberar verba ou incentivo fiscal a eventos religiosos.

Pelo Estado laico, os católicos têm todo o direito de promoverem seus eventos e trazer o papa para o Brasil. Mas com a decência de usar seus próprios recursos, de seus fiéis, e não os dos contribuintes, entre os quais há pessoas de vários credos, além de agnósticos e ateus.

Com informação da Folha de S.Paulo.

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abril de 2013

Religião no Estado laico

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