‘Carta da Laicidade’ entra em vigor em escolas da França

Documento teve como base uma lei
de 1905 que separa religião e Estado

As escolas públicas da França não poderão ostentar nenhum símbolo religioso nem fazer proselitismo de crença. Essas são as principais determinações da “Carta de Laicidade” que o governo colocou em vigor hoje.

Ao fixar uma “carta” em uma escola da região de Paris, o ministro Vincent Peillon (Educação), afirmou que a laicidade é uma "batalha que não opõe uns aos outros, mas uma batalha contra aqueles que querem opor uns aos outros".

Os diretores das escolas terão de afixar a “carta” em lugar onde seja visível para todos os alunos e professores.

A “carta” resume 15 princípios da lei de 1905 segundo a qual “a República laica organiza a separação entre religião e Estado”.

“O Estado é neutro no que diz respeito a crenças religiosas ou espirituais", diz a lei, que será aplicada nos casos em que a carta for desrespeitada.

A carta também contém parte de uma lei de 2004 que veta "o uso de apetrecho ou vestuário pelo qual os alunos manifestam abertamente sua filiação religiosa".

Em 2012, o Comitê de Direitos Humanos da ONU pediu a França para rever esta lei, depois de tomar conhecimento da expulsão do colégio de um aluno que usou um turbante sikh. A lei foi mantida.

A “Carta da Laicidade” estabelece que “nenhum estudante pode alegar crença religiosa ou política para contestar o direito de um professor de ensinar uma questão no programa".

Líderes muçulmanos acusam o governo de ter adotado as normas para cercear o seu direito à crença.

Para Boubakeur, presidente do presidente do Conselho Francês da Fé Muçulmana, "90% dos muçulmanos vão se sentir alvos desta crta, enquanto em 99% dos casos eles não representam problema algum à laicidade”.

Valerie Marty, presidente de uma associação de país, lamentou o fato de a carta ser omissa quanto à montagem nas escolas de árvores de Natal, um costume dos cristãos.

Para a estudante Bariza, muitos “alunos vão continuar a mostrar símbolos religiosos, como grandes pingentes, a cruz ou a estrela de David”.

Arthur Rivelois, 16, estudante de uma escola de Paris, afirmou que, como ateu, acha um absurdo que haja pessoas que frequentam uma sala de aula usando símbolos religiosos.

“Eles não precisam mostrar [os símbolos] a todos. Se são crentes, o problema e deles, não nos diz respeito."

Com informação das agências.

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março de 2013

Religião no Estado laico

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