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| Kassab e Santiago: troca de favores |
A IMPD (Igreja Mundial do Poder de Deus) está construindo sua nova sede, na cidade de São Paulo, em um terreno com dívida de R$ 1,53 milhão de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que corresponde de 2002 a 2006 e 2009. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
Não se sabe por que Valdemiro Santiago, o fundador da igreja, ainda não quitou a dívida, porque dinheiro não lhe falta, considerando que tem feito proposta milionária ao SBT para ocupar o horário da madrugada da emissora. De acordo com a Folha.com, a proposta mais recente – que teria sido aceita – foi de R$ 300 milhões por um ano.
O terreno fica no bairro de Santo Amaro, na zona sul da cidade. A rigor, a Mundial não poderia estar ali levantando a sua nova sede porque a construção impede o prolongamento previsto em lei de uma rua, a Bugres.
A existência da dívida reforça a suspeita de que o prefeito Gilberto Kassab (sem partido) esteja favorecendo Valdemiro Santiago em troca de apoio político.
Em maio, quando já tinha sido iniciada a construção da sede da Mundial, Kassab enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que, se aprovado, desobriga a prefeitura de esticar a rua. A justificativa do feito é de que “efetivamente é uma rua desnecessária”, com o que os moradores da região não concordam.
A promotora Cinthia Gonçalves Pereira, de Habitação e Urbanismo do MPE (Ministério Público Estadual), enviou no dia 28 de julho à prefeitura um pedido de explicação para a dívida não paga.
Dependendo das alegações de Kassab, o MPE poderá abrir um inquérito e pedir à Justiça o embargo da construção.
A Igreja Mundial não se manifesta sobre a obstrução da rua nem sobre o calote do IPTU.
Em maio, quando já tinha sido iniciada a construção da sede da Mundial, Kassab enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que, se aprovado, desobriga a prefeitura de esticar a rua. A justificativa do feito é de que “efetivamente é uma rua desnecessária”, com o que os moradores da região não concordam.
A promotora Cinthia Gonçalves Pereira, de Habitação e Urbanismo do MPE (Ministério Público Estadual), enviou no dia 28 de julho à prefeitura um pedido de explicação para a dívida não paga.
Dependendo das alegações de Kassab, o MPE poderá abrir um inquérito e pedir à Justiça o embargo da construção.
A Igreja Mundial não se manifesta sobre a obstrução da rua nem sobre o calote do IPTU.
Igreja Mundial constrói sede em área planejada para ser rua.
julho de 2011
Mundial aceita pagar R$ 300 milhões por ano pelas madrugadas do SBT
julho de 2011
Isto é Valdemiro Santiago. Religião na política
Comentários
Ser evangélico no Brasil é eufemismo para ser pilantra.
O que cabe ao município decidir é se dará isenção caso a igreja alugue um imóvel de terceiro para suas atividades. É neste caso que a prefeitura pode isentar na cobrança do IPTU.
Se a igreja está construindo significa que ela é a proprietária do imóvel e portanto faz jus a imunidade dada pela Constituição Federal.
Logo, não há que se falar em pagamento de IPTU atrasado já que ela não deve isso.
Só há de se falar em pagamento atrasado caso o imóvel não esteja no nome da igreja.
Faltam dados nesta reportagem.
Aprenda Direito Tributário para depois fazer qualquer questionamento em relaão a este ou aquele grupo de pessoas.
Vai uma dica, evangélico não tem imunidade ok.
Imunidade está esculpida no Art 150 da constituição Federal.
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;
II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;
VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
Seja ao menos coerente em seus comentários ok, a imunidade não é para evangélicos, é para qualquer tipo de religião, inclusive a sua.
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