Deputado propõe isenção fiscal só às igrejas com transparência
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| Parlamentar quer que igrejas tenham registro digitais de suas receitas e despesas |
O deputado Audifax Barcelos (PSB-ES) protocolou o PLC (Projeto de Lei Complementar) 65/11 que regulamenta a isenção fiscal às religiões e concede o benefício somente aos templos que apresentarem transparência em sua contabilidade. Pela proposta, os templos deverão registrar com “exatidão” em livros ou em meios digitais suas receitas e despesas.
O PLC determina que as igrejas não poderão “distribuir [a terceiros] qualquer parcelas de seu patrimônio ou de sua renda a qualquer título”. No caso de a religião ser extinta, seu patrimônio – incluindo os templos -- será doado a outra entidade religiosa que atenda aos requisitos da lei.
As religiões ficarão também obrigadas a aplicar seus recursos no Brasil de acordo com os objetivos registrados em seu estatuto ou contrato social.
O PLC define como templo todo “edifício ou o terreno dedicado ao culto religioso, todo o patrimônio imóvel, as edificações que permitam, direta ou indiretamente, a realização, a manutenção ou a extensão das atividades religiosas”.
Barcelos afirmou que decidiu apresentar o PLC porque existem pessoas que se aproveitam da isenção fiscal para obter vantagens pessoais. “Elas tentam ocultar a ocorrência de fatos gerados de obrigações tributárias, mediante a utilização indevida de aparato religioso, visando a confundir a autoridade fiscal”.
Para ser votado no plenário, o PLC terá de obter parecer favorável nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de sobrevir ao poderoso lobby no parlamento das religiões.
Com informação do PLC 65/11
fevereiro de 2011
agosto de 2010
Comentários
acho que vão engavetar!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
a) O que é culto religioso
b) O que é uma organização religiosa
c) O que é um templo
d) Quem pode ser clérigo e destes quem tem o direito a se profissionalizar como tal
e) Quais os privilégios que os clérigos podem ter
f) Quais os limites das exigências que as religiões podem fazer aos seus membros (sugestão minha: não podem exigir a entrega da vida, dos bens ou da própria integridade física).
Acho que já passou da hora de entendermos que o Estado não pode reconhecer automaticamente qualquer religião, tal como não reconhece automaticamente qualquer profissão e nem qualquer partido político.
E quando falo de "religião" me refiro às instituições temporais, não às crenças.
Se aprovada e não funcionar efetivamente, já será um início em ter sido aprovada. Contudo, resta ao povo que quer um estado laico e que não privilegie a religião com regalias (sic), ficar atento e fornecer sugestões ao governo. O mal do brasileiro é se tornar subserviente ao governo. Reclama, mas nada faz para mudar. E quando pensa em fazer, é apático.
Se não for aprovada, não precisaremos de mais evidências para saber as pessoas e artifícios que a vetarão. O que será mais um motivo para o povo não ficar no "viés" do comodismo.
O Brasileiro precisa parar de apanhar e apenas ficar no grito.
Os evangelicos tem sido mestres nisso.
Esta na hora de acabar essa festa.
Concordo que religião não serve para nada, mas respeito o direito dessas pessoas rezarem em vão e adorarem algo que não existe.
Não creio que qualquer líder religioso sério, irá se recusar a se submeter ao crivo tributário do Estado.
Mas, estendamos também aos partidos políticos, e às organizações não governamentais(ONGs), que surrupiam dinheiro público.
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