Deputado propõe isenção fiscal só às igrejas com transparência

Parlamentar quer que igrejas tenham registro
digitais de suas receitas e despesas
O deputado Audifax Barcelos (PSB-ES) protocolou o PLC (Projeto de Lei Complementar) 65/11 que regulamenta a isenção fiscal às religiões e concede o benefício somente aos templos que apresentarem transparência em sua contabilidade. Pela proposta, os templos deverão registrar com “exatidão” em livros ou em meios digitais suas receitas e despesas.

O PLC determina que as igrejas não poderão “distribuir [a terceiros] qualquer parcelas de seu patrimônio ou de sua renda a qualquer título”. No caso de a religião ser extinta, seu patrimônio – incluindo os templos -- será doado a outra entidade religiosa que atenda aos requisitos da lei.

As religiões ficarão também obrigadas a aplicar seus recursos no Brasil de acordo com os objetivos registrados em seu estatuto ou contrato social.

O PLC define como templo todo “edifício ou o terreno dedicado ao culto religioso, todo o patrimônio imóvel, as edificações que permitam, direta ou indiretamente, a realização, a manutenção ou a extensão das atividades religiosas”.

Barcelos afirmou que decidiu apresentar o PLC porque existem pessoas que se aproveitam da isenção fiscal para obter vantagens pessoais. “Elas tentam ocultar a ocorrência de fatos gerados de obrigações tributárias, mediante a utilização indevida de aparato religioso, visando a confundir a autoridade fiscal”.

Para ser votado no plenário, o PLC terá de obter parecer favorável nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de sobrevir ao poderoso lobby no parlamento das religiões. 

Com informação do PLC 65/11





fevereiro de 2011

agosto de 2010


Comentários

  1. Dificilmente esse PLC será aprovado. Vão falar que o Deputado está perseguindo as religiões, que é anticristo, a mesma ladainha de sempre.

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  2. Se for aprovado,duvido que funcione. Isto aqui é Brasil!!!

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  3. será??????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????
    acho que vão engavetar!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  4. Acho interessante o debate. Acho até que já está na hora de termos uma “Lei das Religiões”, especificando:

    a) O que é culto religioso
    b) O que é uma organização religiosa
    c) O que é um templo
    d) Quem pode ser clérigo e destes quem tem o direito a se profissionalizar como tal
    e) Quais os privilégios que os clérigos podem ter
    f) Quais os limites das exigências que as religiões podem fazer aos seus membros (sugestão minha: não podem exigir a entrega da vida, dos bens ou da própria integridade física).

    Acho que já passou da hora de entendermos que o Estado não pode reconhecer automaticamente qualquer religião, tal como não reconhece automaticamente qualquer profissão e nem qualquer partido político.

    E quando falo de "religião" me refiro às instituições temporais, não às crenças.

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. Essa PLC é deveras decente ao Estado Laico. É sinal de que há deputados compromissados com o efetivo laicismo.

    Se aprovada e não funcionar efetivamente, já será um início em ter sido aprovada. Contudo, resta ao povo que quer um estado laico e que não privilegie a religião com regalias (sic), ficar atento e fornecer sugestões ao governo. O mal do brasileiro é se tornar subserviente ao governo. Reclama, mas nada faz para mudar. E quando pensa em fazer, é apático.

    Se não for aprovada, não precisaremos de mais evidências para saber as pessoas e artifícios que a vetarão. O que será mais um motivo para o povo não ficar no "viés" do comodismo.


    O Brasileiro precisa parar de apanhar e apenas ficar no grito.

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  7. Não precisamos exigir um estado laico sendo que já o temos... O lobby religioso e a religião é que têm de se adequar a ele, sem falácias e pretensões.

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  8. Precisamos de uma lei dessas que discipline esssas igrejas, que andam muito fora da lei, abusadas, estelionatarias, evasao de divisas, roubo, engano, fraude, lavagem de dinheiro, má prestacao de contas, abuso de confianca, pilantragem, encenacoes de falsos milagres, atores contratados, show de idiotices e ignorancia, desvio de verbas, malversacao de recursos, corrupcao, etc.

    Os evangelicos tem sido mestres nisso.

    Esta na hora de acabar essa festa.

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  9. A isenção tributária das igrejas é uma vergonha.

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  10. Esse anonimo não sabe o que fala! tudo bem que precisamos de transparência na sociedade mas não podemos jogar no lixo a religião como este camarada acabou de falar. Ele fala de um jeito como se a religião não service para nada! não fale daquilo que você não conhece.

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  11. Tal lei seria um avanço todos sabemos que as igrejas são usadas para todo tipo de fraude, exigir a prestação de contas deveria ser uma luta principalmente dos religiosos que contribui para a manutenção do templo e não para sustentar bandido.

    Concordo que religião não serve para nada, mas respeito o direito dessas pessoas rezarem em vão e adorarem algo que não existe.

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  12. Concordo plenamente.

    Não creio que qualquer líder religioso sério, irá se recusar a se submeter ao crivo tributário do Estado.

    Mas, estendamos também aos partidos políticos, e às organizações não governamentais(ONGs), que surrupiam dinheiro público.

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