Casal de gays vai processar juiz por danos morais por anular união

por Rubens Santos, do Estado de S.Paulo

O casal homossexual Liorcino Mendes e Odílio Torres processará por perdas e danos morais o Estado de Goiás e o juiz Jerônimo Pedro Villas Boas. O motivo é a anulação do contrato de união estável firmado por eles no mês passado, em Goiânia.

O juiz é titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros de Goiânia. Ontem, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), informou que não daria entrevistas.

"É um absurdo o que o juiz fez", disse a advogada do casal, Helena Carramaschi, conselheira da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás. "Vou reivindicar indenização, porque o juiz direcionou a decisão aos dois, o que configura preconceito."

A advogada entende que o juiz "foi preconceituoso" ao cancelar o registro do casal, quando existem inúmeros outros registros semelhantes nos cartórios de Goiânia. "Ele não cancelou os registros anteriores - e há dezenas deles em Goiânia", ressaltou. "Por isso, a ação por perdas e danos morais será representada contra ele e o Estado".

A OAB de Goiás também anunciou que apresentará uma reclamação contra o juiz no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Comissão de Direitos Homoafetivos do Ministério da Justiça. Nos casos, o questionamento está centrado na figura do juiz, por ser singular e não ter poderes para mudar uma decisão do STF. A pressão sobre o magistrado também chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, onde a advogada protocolou um pedido de afastamento do juiz.

No dia 29, Mendes e Torres participarão de um evento coletivo de união homoafetiva, no Rio, em frente ao Copacabana Palace, a convite do governador Sérgio Cabral(PMDB).

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junho de 2011