do Consultor Jurídico
Em julgamento histórico, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira (5/5) a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Com a decisão unânime, casais gays passarão a ter os mesmos direitos e deveres de uma família formada por um homem e uma mulher.
A sessão começou ontem e foi retomada hoje após o voto do relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, que defendeu a compatibilidade da união homoafetiva com o conceito de família. Os ministros entenderam que o artigo 1.723 do Código Civil fere os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não-discriminação, ao definir que a estrutura familiar só poder ser constituída na união entre homem e mulher.
A decisão do Supremo terá efeito vinculante em todo o país e vai balizar o posicionamento da Justiça em milhares de processos nos quais casais gays pedem a equiparação de direitos, como o compartilhamento de benefícios previdenciários, a inclusão de parceiros em planos de saúde e a adoção.
Ao final da sessão, o presidente do STF, Cezar Peluso, alertou para o que considera uma convocação ao Congresso para legislar sobre o tema. O ministro Gilmar Mendes criticou a “inércia” de deputados e senadores, que, em sua opinião, não tratam do tema por medo da reação da sociedade.
A principal questão jurídica enfrentada pelo STF foi a interpretação do artigo 226 da Constituição, que menciona a união heterossexual como base estrutura familiar, mas não faz referência a relação entre pessoas do mesmo sexo.
Para os ministros essa lacuna —ou silêncio, segundo o relator Ayres Britto— não pode ser utilizada como pretexto para a discriminação entre os cidadãos por sua orientação sexual. “Estamos diante de uma situação que demonstra claramente o descompasso entre o mundo dos fatos e o universo do direito”, disse o ministro Joaquim Barbosa, também criticando a falta de ação do Congresso.
Segundo a advogada e desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, um casal homossexual tinha, até hoje, 112 direitos a menos que um casal heterossexual. Com a decisão do STF de que o Estado deve reconhecer a união homoafetiva estável, a restrição deve permanecer somente em um caso: o direito ao casamento civil.
Segundo Maria Berenice, que é uma das pioneiras na defesa dos direitos dos homossexuais no país, a maioria das restrições de direitos está vinculada à questão da união estável. “O mais chocante é a restrição do direito à herança. Às vezes, a pessoa vive junto a vida inteira, aí vem um parente, um primo, e fica com tudo”. Outra restrição que deve ser abolida é o direito à adoção por casais homossexuais, que já vem sendo reconhecido em alguns casos.
A variação das decisões no campo homoafetivo - cada juiz ou tribunal acaba dando soluções diferentes para situações iguais - deve chegar ao fim com o veredicto do STF. Atualmente há pelo menos 1.000 decisões favoráveis aos casais homossexuais em quase todos os Estados do país, com exceção do Tocantins.
Argentina aprova em votação apertada o casamento gay.
julho de 2010
Mobilização dos gays contribui para a emancipação da humanidade
maio de 2011
Em julgamento histórico, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira (5/5) a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Com a decisão unânime, casais gays passarão a ter os mesmos direitos e deveres de uma família formada por um homem e uma mulher.
A decisão do Supremo terá efeito vinculante em todo o país e vai balizar o posicionamento da Justiça em milhares de processos nos quais casais gays pedem a equiparação de direitos, como o compartilhamento de benefícios previdenciários, a inclusão de parceiros em planos de saúde e a adoção.
Ao final da sessão, o presidente do STF, Cezar Peluso, alertou para o que considera uma convocação ao Congresso para legislar sobre o tema. O ministro Gilmar Mendes criticou a “inércia” de deputados e senadores, que, em sua opinião, não tratam do tema por medo da reação da sociedade.
A principal questão jurídica enfrentada pelo STF foi a interpretação do artigo 226 da Constituição, que menciona a união heterossexual como base estrutura familiar, mas não faz referência a relação entre pessoas do mesmo sexo.
Para os ministros essa lacuna —ou silêncio, segundo o relator Ayres Britto— não pode ser utilizada como pretexto para a discriminação entre os cidadãos por sua orientação sexual. “Estamos diante de uma situação que demonstra claramente o descompasso entre o mundo dos fatos e o universo do direito”, disse o ministro Joaquim Barbosa, também criticando a falta de ação do Congresso.
Segundo a advogada e desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, um casal homossexual tinha, até hoje, 112 direitos a menos que um casal heterossexual. Com a decisão do STF de que o Estado deve reconhecer a união homoafetiva estável, a restrição deve permanecer somente em um caso: o direito ao casamento civil.
Segundo Maria Berenice, que é uma das pioneiras na defesa dos direitos dos homossexuais no país, a maioria das restrições de direitos está vinculada à questão da união estável. “O mais chocante é a restrição do direito à herança. Às vezes, a pessoa vive junto a vida inteira, aí vem um parente, um primo, e fica com tudo”. Outra restrição que deve ser abolida é o direito à adoção por casais homossexuais, que já vem sendo reconhecido em alguns casos.
A variação das decisões no campo homoafetivo - cada juiz ou tribunal acaba dando soluções diferentes para situações iguais - deve chegar ao fim com o veredicto do STF. Atualmente há pelo menos 1.000 decisões favoráveis aos casais homossexuais em quase todos os Estados do país, com exceção do Tocantins.
Argentina aprova em votação apertada o casamento gay.
julho de 2010
Mobilização dos gays contribui para a emancipação da humanidade
maio de 2011
Comentários
Desde os tempos memoriais, pra sermos mais exatos, coloniais, os brancos solteiros avessos ao casamento heterossexual tiveram seus parceiros geralmente mamelucos (caboclos, cafuzos (donde o dialeto gay tirou cafuçú), e mulatos; subvertendo assim a norma sexual, leia-se SOCIAL, em seus fundamentos econômicos e tradicionalistas, atrelados à divisão de castas, que os gays historicamente nunca respeitaram. João Silvério Trevisan, numa obra divertida porém de rigor metodológico seriíssimo, verdadeiro best-seller da sociologia nacional intitulado "Devassos no Paraíso"; indica que os homossexuais ao amasiarem-se com pessoas de "baixa extração social" (mais pobres e mais livres dos tais preconceitos); transgrediam todas as normas e leis sagradas (da economia e da fé). Eis a causa, como dizem os franceses , procurai a mulher e encontrareis a chave do crime, aqui, ONDE NÃO HÁ CRIME MAS LIBERDADE SEXUAL, pela qual os gays sempre lutaram...a chave da opressão que sofriam está na mesma com que se libertaram; o EMPOWERMENT ECONÔMICO. Na Califórnia, nos EUA, batistas e mórmons, tradicionalmente inimigos, aliaram-se para comprar os deputados para votarem contra o casamento gay...Portanto, olho vivo! Cherchez l'argent, e encontrareis a razão dos interesses opressores, dos familiares que apareciam tardiamente, geralmente após a morte daqueles mesmos que rejeitaram; INTERESSADOS NA HERANÇA, NO VIL METAL. E como a Lei era injusta, os parceiros e as parceiras perdiam sua segurança e estabilidade econômica, PELA QUAL LUTARAM EM CONJUNTO...Parabéns ao Supremo, à Doutora Berenice Dias, aos que lutam pela emancipação dos gays, das mulheres, dos negros, e de toda humanidade. Parabéns ao Brasil, que deu um exemplo ao mundo de democracia e resgate de cidadania, tal qual a Argentina, Portugal e Espanha e tantos outros lugares, embora a luta deva continuar e jamais recuar. E que os fanáticos e fundamentalistas de todos os credos, QUE MUTUAMENTE SE COMBATEM E SE ODEIAM POR FACÇÕES E CONTENDAS RELIGIOSAS, MAS PRA TIRAR UMA LASQUINHA DOS GAYS TODOS SE REUNIAM... E SE CONFRATERNIZAVAM...possam agora todos juntos, reunidos, numa só voz...pedirem a Deus forças pra amargar sua constitucional derrota. Amém
essa musica resume a grande conquista que foi essa decisão aos direitos humanos.
e viva a democracia....
Sandra
http://www.tsavkko.com.br/2011/05/nao-e-preciso-ser-gay-para-ser-humano.html
lei é p todos e os negros?os abandonados?
nada contra os gays,mas contra o o sistema q é omisso as necessidades básicas do brasil.
PUNK
Fernando e seu reducionismo bíblico.
Na verdade, na verdade, segundo me narrou um professor de Economia Política, o preconceito contra os gays não é moral nem tampouco religioso, é político. Eles não servem ao capitalismo, porque não criam filhos pra guerra, isto é, não são produtores de bucha de canhão para os megapólios capitalistas. Sua cultura é alternativa, e são por essência pacifistas. Agora estão livres desse pecado. O dinheiro absolveu-lhes a todos.
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