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Supremo reconhece por unanimidade união estável gay

do Consultor Jurídico

Em julgamento histórico, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira (5/5) a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Com a decisão unânime, casais gays passarão a ter os mesmos direitos e deveres de uma família formada por um homem e uma mulher.

A sessão começou ontem e foi retomada hoje após o voto do relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, que defendeu a compatibilidade da união homoafetiva com o conceito de família. Os ministros entenderam que o artigo 1.723 do Código Civil fere os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não-discriminação, ao definir que a estrutura familiar só poder ser constituída na união entre homem e mulher.

A decisão do Supremo terá efeito vinculante em todo o país e vai balizar o posicionamento da Justiça em milhares de processos nos quais casais gays pedem a equiparação de direitos, como o compartilhamento de benefícios previdenciários, a inclusão de parceiros em planos de saúde e a adoção.

Ao final da sessão, o presidente do STF, Cezar Peluso, alertou para o que considera uma convocação ao Congresso para legislar sobre o tema. O ministro Gilmar Mendes criticou a “inércia” de deputados e senadores, que, em sua opinião, não tratam do tema por medo da reação da sociedade.

A principal questão jurídica enfrentada pelo STF foi a interpretação do artigo 226 da Constituição, que menciona a união heterossexual como base estrutura familiar, mas não faz referência a relação entre pessoas do mesmo sexo.

Para os ministros essa lacuna —ou silêncio, segundo o relator Ayres Britto— não pode ser utilizada como pretexto para a discriminação entre os cidadãos por sua orientação sexual. “Estamos diante de uma situação que demonstra claramente o descompasso entre o mundo dos fatos e o universo do direito”, disse o ministro Joaquim Barbosa, também criticando a falta de ação do Congresso.

Segundo a advogada e desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, um casal homossexual tinha, até hoje, 112 direitos a menos que um casal heterossexual. Com a decisão do STF de que o Estado deve reconhecer a união homoafetiva estável, a restrição deve permanecer somente em um caso: o direito ao casamento civil.

Segundo Maria Berenice, que é uma das pioneiras na defesa dos direitos dos homossexuais no país, a maioria das restrições de direitos está vinculada à questão da união estável. “O mais chocante é a restrição do direito à herança. Às vezes, a pessoa vive junto a vida inteira, aí vem um parente, um primo, e fica com tudo”. Outra restrição que deve ser abolida é o direito à adoção por casais homossexuais, que já vem sendo reconhecido em alguns casos.

A variação das decisões no campo homoafetivo - cada juiz ou tribunal acaba dando soluções diferentes para situações iguais - deve chegar ao fim com o veredicto do STF. Atualmente há pelo menos 1.000 decisões favoráveis aos casais homossexuais em quase todos os Estados do país, com exceção do Tocantins.

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julho de 2010

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maio de 2011

Comentários

Anônimo disse…
CHERCHEZ LA FEMME, OU , NO CASO, PROCURAI O DINHEIRO, MELHOR DIZENDO, A HERANÇA.

Desde os tempos memoriais, pra sermos mais exatos, coloniais, os brancos solteiros avessos ao casamento heterossexual tiveram seus parceiros geralmente mamelucos (caboclos, cafuzos (donde o dialeto gay tirou cafuçú), e mulatos; subvertendo assim a norma sexual, leia-se SOCIAL, em seus fundamentos econômicos e tradicionalistas, atrelados à divisão de castas, que os gays historicamente nunca respeitaram. João Silvério Trevisan, numa obra divertida porém de rigor metodológico seriíssimo, verdadeiro best-seller da sociologia nacional intitulado "Devassos no Paraíso"; indica que os homossexuais ao amasiarem-se com pessoas de "baixa extração social" (mais pobres e mais livres dos tais preconceitos); transgrediam todas as normas e leis sagradas (da economia e da fé). Eis a causa, como dizem os franceses , procurai a mulher e encontrareis a chave do crime, aqui, ONDE NÃO HÁ CRIME MAS LIBERDADE SEXUAL, pela qual os gays sempre lutaram...a chave da opressão que sofriam está na mesma com que se libertaram; o EMPOWERMENT ECONÔMICO. Na Califórnia, nos EUA, batistas e mórmons, tradicionalmente inimigos, aliaram-se para comprar os deputados para votarem contra o casamento gay...Portanto, olho vivo! Cherchez l'argent, e encontrareis a razão dos interesses opressores, dos familiares que apareciam tardiamente, geralmente após a morte daqueles mesmos que rejeitaram; INTERESSADOS NA HERANÇA, NO VIL METAL. E como a Lei era injusta, os parceiros e as parceiras perdiam sua segurança e estabilidade econômica, PELA QUAL LUTARAM EM CONJUNTO...Parabéns ao Supremo, à Doutora Berenice Dias, aos que lutam pela emancipação dos gays, das mulheres, dos negros, e de toda humanidade. Parabéns ao Brasil, que deu um exemplo ao mundo de democracia e resgate de cidadania, tal qual a Argentina, Portugal e Espanha e tantos outros lugares, embora a luta deva continuar e jamais recuar. E que os fanáticos e fundamentalistas de todos os credos, QUE MUTUAMENTE SE COMBATEM E SE ODEIAM POR FACÇÕES E CONTENDAS RELIGIOSAS, MAS PRA TIRAR UMA LASQUINHA DOS GAYS TODOS SE REUNIAM... E SE CONFRATERNIZAVAM...possam agora todos juntos, reunidos, numa só voz...pedirem a Deus forças pra amargar sua constitucional derrota. Amém
Anônimo disse…
Demorou mas antestarde do que nunca.Entrementes ainda há um longo caminho a ser percorrido na consolidação dos direitos dos LGBTS.....
Anônimo disse…
WE ARE THE CHAMPIONS - Queen
essa musica resume a grande conquista que foi essa decisão aos direitos humanos.
Anônimo disse…
A unanimidade não foi burrice.Foi justiça!
Anônimo disse…
Parabens ao Supremo, acredito que o País ganhou com aprovação desta lei, afinal o C... é deles e eles que dêem para quem eles quizerem....
e viva a democracia....
Sandra
Não é preciso ser gay para ser HUMANO! #UniaoHomoafetiva
http://www.tsavkko.com.br/2011/05/nao-e-preciso-ser-gay-para-ser-humano.html
Anônimo disse…
Claro,os homoafetivos(homoafetividade) são iguais aos heteroafetivos.Homoafetividade e heteroafetividade devem ter direitos iguais e os direitos e deveres devem ser isonômicos para todas as uniões!!
Anônimo disse…
Quem quer ser padrinho de casamento de um casal gay? Hui...
Unknown disse…
As mães ganharam um grande presente, é claro que a Lei não tem o poder de acabar com o preconceito que existe nas mentes de humanos que insistem em não evoluírem, mas com certeza ajuda muito. Prova disto, é o fato de que as mulheres brasileiras em 1932 puderam votar pela 1ª vez hoje temos uma mulher como presidente. Espero que em breve nenhuma mãe tenha que assistir seu filho ou filha serem perseguido e mortos por se declararem homossexuais. Parabéns aos ministros que tiveram a coragem para dar uma decisão que será um ponto de partida definitivo contra o preconceito já que agora nenhum outro tribunal poderá negar direitos a esses cidadãos que merecem o respeito como todos nós, a nossa constituição veda a discriminação e prever a igualdade entre todos, DEMOROU MUITO para que esse dia chegasse, fico extremamente feliz e como mãe muito mais, pois não consigo me colocar no lugar dessas mães que vem seus filhos serem assassinados e humilhados pela sociedade e até ontem também pela lei.
Anônimo disse…
Votar e ser presidente não é pecado. A prática homossexual sim. Se Eu tivesse que votar, votaria não. Como vou apoiar uma prática condenada por Deus? Tenho um comercio e várias vezes atendo a gays, os trato com carinho e respeito pois são seres humanos. Mais cargas d'aguas se pedirem conselho direi a verdade com mansidão mesmo que perca. Fernando
Anônimo disse…
Agora aguenta esta gayzaiada,

lei é p todos e os negros?os abandonados?

nada contra os gays,mas contra o o sistema q é omisso as necessidades básicas do brasil.

PUNK
Anônimo disse…
Punk,a decisão histórica do STF abriu a lacuna para que outras injustiças sejam corrigidas.E que o nosso congresso não se furte a isso!!
Anônimo disse…
Os religiosos precisam entender que direito civil não tem nada a ver com crença religiosa seja ela qual for...
Anônimo disse…
Existiu um Monarca que instituiu uma lei em que todos os cidadões do seu reino não poderia pedir mais nada a homem ou deus nenhum além dele própio, sob pena de ser lançado na cova dos leões famintos. Um homem de Deus, preferiu obedecer a vontade de Deus e continou as suas orações e petições. O final da história todos conhecem, o nome desse homem é Daniel. Quando as leis dos homens são injustas , importa mais obedecer a Deus. Fernando
Anônimo disse…
Muitos pensam que gays são sempre efeminados.Errado, equivocado a maioria dos gays não é efeminada!!Quem tiver plano de saúde,por exemplo, poderá incluir seu companheiro(a) do mesmo sexo como dependente administrativamente,porque eles(os planos de saúde) agora são obrigados pela decisão do STF a incluir companheiro do mesmo sexo de uniões estáveis e os homoafetivos não vão ter de entrar com aqueles processos longos,demorados e desgastantes na justiça e esperar ainda pelo entendimento do juiz da causa deferir sua petição em uma sentença favorável.
Anônimo disse…
Lei injusta??!!Como??O STF só igualou os direitos constitucionais das uniões heteroafetivas estáveis aos indivíduos homossexuais que vivem em união homoafetiva estável!!Só isso...
Fernando e seu reducionismo bíblico.
Anônimo disse…
Não entendo porque tanta celeuma. O casamento gay diz respeito aos gays, não é compulsório aos não-gays. Ademais, pode ser (tudo é possível) que homos eduquem filhos melhor que nós, heteros filhos de heteros. Gays, pelo que posso avaliar superficialmente acerca dos realmente assumidos, são cidadãos como quaisquer outros, tributários, pagantes, contribuintes. Não vejo razão (política) para que não comprem casas com seus parceiros, juntem patrimônio, dividam-no em caso de separação, ou recebam pensão pela morte do conjuge, uma vez que Lei nenhuma lhes impede de aposentarem-se quando findam o período de trabalho ou atividade remunerada. Se nenhum concurso impede um homossexual de tomar posse, e no Ceará há mesmo um travesti que é Coordenadora de uma REgional da Secretaria de Educação, responsável por dezenas de municípios, e em cujo crachá consta o nome feminino, - e segundo consta, e já foi matéria até no Fantástico, muito competente - sendo doutoranda em Educação pela UFC; NÃO ENTENDO PORQUE RAZÃO UM GAY NÃO PODERIA CASAR. Casar é um ato onde se procura liciedade para sua vida sexual. Se as religiões fossem racionais, em vez de condenarem essa busca pelo casamento como imoralidade, ANTES DEVERIAM JULGAR UM ESFORÇO POR ADAPTAR-SE À MORALIDADE. Quem casa, pressupõe estar desejando uma vida sexual lícita, fora da prostituição, da promiscuidade. Quanto ao fato do que dizem Deus reprovar, deixem que Deus o decida. Ou que execute o seu julgamento depois da morte, como a teologia prega. Agora, se é pra antecipar o "julgamento de Deus", impeçam os ladrões de casar, os viciados de todos os vícios de casarem-se, os hipócritas de casarem, os pecadores de todos os pecados (e a lista é interminável!) de casarem-se,...por que o interdito só aos gays? Ou será porque os gays casando-se conseguiram questionar o paradigma da naturalidade e da procriação, que era usado para condená-los? Como criticá-los como INIMIGOS DA FAMÍLIA, se agora eles têm suas próprias famílias?
Na verdade, na verdade, segundo me narrou um professor de Economia Política, o preconceito contra os gays não é moral nem tampouco religioso, é político. Eles não servem ao capitalismo, porque não criam filhos pra guerra, isto é, não são produtores de bucha de canhão para os megapólios capitalistas. Sua cultura é alternativa, e são por essência pacifistas. Agora estão livres desse pecado. O dinheiro absolveu-lhes a todos.
Anônimo disse…
Essa vitória crentes e crentelhos não derrubam.Vão ter que engolir!!
Anônimo disse…
O poder judiciário realmente está de parabéns tem mostrado que é diferente dos outros que vivem de conchavos.
Anônimo disse…
Vitória mais do que justa, pois estava dentro do projeto imutável do criador. Ao criar homem e mulher, Deus dotou a ambos de livre arbítrio, e a diversidade humana só foi possível pela contribuição do amor homossexual, desvinculado do interesse matrimonial monogâmico. Foi a maior prova do amor divino, incondicional, desinteressado, que deu ao mundo artistas, profetas, santos, papas, teólogos, religiosos, freiras, padres, monges, pastores, e essa tradição religiosa, do amor divino, vem desde os tempos bíblicos, como Noemi e Ruth, David e Johnathan, sublimes exemplos do amor que vence a morte e a sepultura. O mundo está mais feliz, a humanidade respira aliviada , pela aurora gay, que preanuncia a vinda de cristo, o monarca cósmico. Quando não houver mais em cima ou embaixo, dentro ou fora, homem nem mulher, EU VOLTAREI.

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