Evangélicos vão ter de devolver dinheiro público que desviaram

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul confirmou a sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande segundo a qual a SEBE (Sociedade Evangélica Beneficente) terá de devolver aos cofres públicos R$ 21.271,50, mais a correção monetária acumulada desde abril de 2005.

A SEBE obteve R$ 40 mil do FIS (Fundo de Investimentos Sociais) para a construção e ampliação de salas de aulas para cursos de qualificação profissional, mas não conseguiu provar que a totalidade desse dinheiro foi usada com esse propósito.

A Auditoria-Geral do Estado constatou irregularidades na prestação de contas, como um repasse de R$ 33.400 aos pastores da SEBE e a existência de notas fiscais com indícios de falsidade emitidas por uma empresa de materiais de construção.

O órgão fiscalizador também verificou que a edícula construída é menor em relação às dimensões previstas no projeto que serviu para a obtenção do dinheiro. Há outras irregularidades, como falta de licenciamento de obras e do Habite-se.

A SEBE sustentou em sua defesa que cumpriu o projeto ao qual se propôs e que as irregularidades das notas fiscais foram cometidas pela loja de material de construção.

Mas a entidade não conseguiu convencer os desembargadores, cuja decisão foi unânime.

Com informação do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Entidade evangélica terá de devolver ao governo R$ 100 mil de desvio.
fevereiro de 2011