O STJ (Superior Tribunal de Justiça) disse não ser possível existir duas uniões estáveis paralelas. A decisão dos desembargadores foi unânime.
Para eles, a união estável pressupõe o dever da fidelidade do casal, não admitindo, portanto, a existência de uma terceira pessoa.
O julgamento do STJ ocorreu a propósito do recurso de duas mulheres que afirmam que tiveram com um funcionário público (morto em 2000) um relacionamento de marido e mulher. Ambas reivindicam a herança e o recebimento da pensão por morte do funcionário, que nunca casou no cartório com nenhuma delas.
Uma das mulheres disse ter convivido com o funcionário desde 1990 e a outra, desde 1996.
A decisão do STJ favoreceu a primeira mulher e a outra passou a ter o status de ‘amante’, não tendo, portanto, nenhum direito sobre o espólio do funcionário.
O STJ reformou, assim, a sentença do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul que tinha reconhecido a existência de duas uniões estáveis paralelas ao determinar a divisão da pensão entre as duas mulheres.
Com informação do Superior Tribunal de Justiça.
> Escritora diz que foi traída pelo marido no Troca de Família da Record.
fevereiro de 2011
> Casos de traição conjugal. > Posts deste mês.
O julgamento do STJ ocorreu a propósito do recurso de duas mulheres que afirmam que tiveram com um funcionário público (morto em 2000) um relacionamento de marido e mulher. Ambas reivindicam a herança e o recebimento da pensão por morte do funcionário, que nunca casou no cartório com nenhuma delas.
Uma das mulheres disse ter convivido com o funcionário desde 1990 e a outra, desde 1996.
A decisão do STJ favoreceu a primeira mulher e a outra passou a ter o status de ‘amante’, não tendo, portanto, nenhum direito sobre o espólio do funcionário.
O STJ reformou, assim, a sentença do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul que tinha reconhecido a existência de duas uniões estáveis paralelas ao determinar a divisão da pensão entre as duas mulheres.
Com informação do Superior Tribunal de Justiça.
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fevereiro de 2011
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