Empresa de Queiroz está entre as Maiores e Melhores
A 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o empresário Fernando Márcio Queiroz (foto) e sua mulher a indenizar uma empregada doméstica em R$ 5 mil por danos morais, além de R$ 10 mil correspondentes a direitos trabalhistas. No entendimento do ministro Pedro Paulo Manus, relator do caso, o casal foi conivente com o abuso de autoridade do qual a empregada foi vítima.
Em agosto de 2006, Queiroz chamou a polícia para apurar o desaparecimento de sua casa de joias e relógios. Agentes do Derco (Departamento de Combate ao Crime Organizado) e da Dirco (Divisão de Inteligência) interrogaram a empregada na casa do patrão com o uso de um polígrafo (detector de mentira) e equipamento de vídeo.
Os policiais também teriam feito busca na casa da empregada sem mandado judicial. De acordo com os autos do processo, as joias não foram encontradas.
Queiroz é empresário do setor de construção civil do Distrito Federal. Em 2009, a Via Engenharia, a sua empresa, foi citada com destaque, entre outras publicações, pela edição das melhores e maiores da revista Exame e pelo ranking das 500 melhores empresas da Istoé Dinheiro.
Um mês depois de ter sido constrangida, a empregada se demitiu e recorreu à Justiça. Ela obteve sentença favorável em primeira instância, mas perdeu no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que responsabilizou somente os policiais pela arbitrariedade. A empregada recorreu ao TST, que agora acaba de anunciar a condenação do casal Queiroz.
Para Manus, o empresário conseguiu mobilizar um aparato policial contra a empregada doméstica por causa do “seu poder econômico”. Argumentou que, em casos semelhantes, pessoas comuns “não recebem parcela mínima da atenção” que a polícia deu a Queiroz.
Com informação do processo TST-RR-118900-04.2006.5.10.0009.
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