da Folha Online
“O Google entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma decisão da Justiça do Rio que determinou que a empresa forneça diretamente ao Ministério Público e à Polícia Civil do Estado os dados dos usuários que cometerem crimes no Orkut, sem necessidade de decisão judicial caso a caso.
A decisão, tomada em 2007 pela 26ª Vara Cível do Rio, obrigou o Google a enviar dados como IP (o endereço de um computador, quando se conecta à internet) de criadores de perfis e comunidades diretamente a esses órgãos, em caso de solicitação. A empresa entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Rio, que não aceitou o pedido.
Na ação impetrada no STF, o Google afirma que não se recusa a fornecer esses dados --inclusive repassa essas informações ao Ministério Público e à Polícia Civil--, mas exige uma decisão judicial para tomar esse tipo de medida.
De acordo com o Supremo, a empresa quer que o STF analise uma possível violação do artigo 5º da Constituição, nos incisos 10 (direito à intimidade e à vida privada) e 12 (sigilo de mensagens).
No ano passado, o Google assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) para combater a pedofilia na internet. Uma das cláusulas do termo determina que a empresa preserve os dados sobre criminosos da rede social e os envie mediante decisão judicial.”
> Google ameaça fechar o Orkut aos brasileiros.
outubro de 2008
“O Google entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma decisão da Justiça do Rio que determinou que a empresa forneça diretamente ao Ministério Público e à Polícia Civil do Estado os dados dos usuários que cometerem crimes no Orkut, sem necessidade de decisão judicial caso a caso.
A decisão, tomada em 2007 pela 26ª Vara Cível do Rio, obrigou o Google a enviar dados como IP (o endereço de um computador, quando se conecta à internet) de criadores de perfis e comunidades diretamente a esses órgãos, em caso de solicitação. A empresa entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Rio, que não aceitou o pedido.
Na ação impetrada no STF, o Google afirma que não se recusa a fornecer esses dados --inclusive repassa essas informações ao Ministério Público e à Polícia Civil--, mas exige uma decisão judicial para tomar esse tipo de medida.
De acordo com o Supremo, a empresa quer que o STF analise uma possível violação do artigo 5º da Constituição, nos incisos 10 (direito à intimidade e à vida privada) e 12 (sigilo de mensagens).
No ano passado, o Google assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) para combater a pedofilia na internet. Uma das cláusulas do termo determina que a empresa preserve os dados sobre criminosos da rede social e os envie mediante decisão judicial.”
> Google ameaça fechar o Orkut aos brasileiros.
outubro de 2008
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