MPE quer que lojas parem com o roubo dos juros ocultos

O MPE (Ministério Público Estadual) São Paulo deu entrada na Justiça a ações civis públicas contra 13 lojas varejistas acusando-as de embutir a cobrança de juros no preço à vista dos produtos sem avisar o consumidor.

Pede que as empresas sejam condenadas a restituir em dobro aos consumidores o total da quantia recebida por intermédio de juros ocultos.

As empresas são: Casas Pernambucas, B2W Companhia Global do Varejo (leia-se Submarino, Shoptime e Americanas.com), Casas Bahia, Lojas Marabaz, Extra (do grupo Pão de Açúcar), Fast Shop, Ponto Frio, Kalunga, Saraiva, Lojas Americanas, Lojas Renner, Lojas Riachuelo e Magazine Luiza.

Para o MPE, essas empresas praticam abuso ao cobrar do consumidor que paga à vista o mesmo valor das compras quitadas em parcelas. A prática também se estende aos pagamentos com cartão de crédito.
O MPE quer que a Justiça proíba que essas lojas varejistas continuem explorando o consumidor e que parem com a enganação de que não há juros no pagamento a prazo.

Os promotores estaduais solicitaram que essas empresas assumam o compromisso de informar “adequadamente” os consumidores sobre o montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros, além dos acréscimos legalmente previstos, o número de periodicidade das prestações e a soma total a pagar, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Eles anexaram às ações inquéritos civis instaurados pela Promotoria do Consumidor que comprovaram que empresas anunciam ofertas enganosas porque omitem a cobrança de juros.

“Isso é feito por meio de anúncios publicitários divulgados em diversos meios de comunicação, e em sites na Internet, nos quais são oferecidos produtos para pagamento em dez parcelas mensais ‘sem juros’, afirmam os promotores.

> Defesa do consumidor.