Do Consultor Jurídico:
“A decisão da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino de criar um cadastro nacional de estudantes inadimplentes será questionada no Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil e União Nacional de Estudantes.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31/10) pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto (foto), e o vice-presidente da UNE, Tales de Castro Cassiano.
Para Britto, é um "absurdo" a criação do cadastro nacional de inadimplentes.
Segundo ele, a intenção é entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo para que a medida seja suspensa imediatamente.
Britto e os dirigentes da UNE deverão ter uma reunião na seman que vem para traçar a ação conjunta das duas entidades contra a criação do cadastro.”
ADENDO
Tem sido veemente a reação dos pais contra a lista negra. O Procon diz que vai punir as escolas que deixarem de matricular estudantes por causa da inadimplência. Na lista já constariam 40 mil nomes. Muitas escolas se recusaram a participar dela.
> SPC põe mais uma criança na lista de caloteiros. (junho de 2007)
> Defesa do consumidor.
“A decisão da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino de criar um cadastro nacional de estudantes inadimplentes será questionada no Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil e União Nacional de Estudantes.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31/10) pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto (foto), e o vice-presidente da UNE, Tales de Castro Cassiano. Para Britto, é um "absurdo" a criação do cadastro nacional de inadimplentes.
Segundo ele, a intenção é entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo para que a medida seja suspensa imediatamente.
Britto e os dirigentes da UNE deverão ter uma reunião na seman que vem para traçar a ação conjunta das duas entidades contra a criação do cadastro.”
ADENDO
Tem sido veemente a reação dos pais contra a lista negra. O Procon diz que vai punir as escolas que deixarem de matricular estudantes por causa da inadimplência. Na lista já constariam 40 mil nomes. Muitas escolas se recusaram a participar dela.
> SPC põe mais uma criança na lista de caloteiros. (junho de 2007)
> Defesa do consumidor.
Comentários
Postar um comentário