Justiça condena governo a indenizar pai de João Roberto

Do site Última Instância:

"A Justiça determinou que o Estado do Rio de Janeiro pague dez salários mínimos (equivalente a R$ 4.150), durante seis meses, para o taxista Paulo Roberto Barbosa Soares, pai de João Roberto (foto), de 3 anos. Ele foi morto ao ser atingido por tiros disparados por dois policiais que confundiram o carro de sua mãe com o de bandidos.

A decisão é da juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro.

A magistrada também determinou que o Estado pague o tratamento psiquiátrico para o pai, a mãe e os avós do menino no valor de R$ 1.245 (três salários mínimos) mensais. Após seis meses, deverá ser realizada uma avaliação médica.

Os valores deverão ser pagos através de depósito judicial ou inclusão dos autores na folha de pagamento do Estado, sob pena de multa diária.

Na ação, o pai de João Roberto alega que está impossibilitado de exercer suas atividades. Segundo os pais do menino, a tragédia que se abateu sobre a família causou dificuldades de manter o equilíbrio emocional, fazendo com que necessitem de cuidados psicológicos.

Para fundamentar o pedido de pensão, o advogado de Paulo Roberto anexou laudos psiquiátricos e declaração do sindicato dos taxistas, que informava a média das diárias recebidas.

Na decisão, a juíza lembra que, de acordo com laudo de exame do local, não houve troca de tiros com os policiais acusados de efetuarem os disparos e os ocupantes do veículo. “O laudo em sua conclusão é claro no sentido de que: ‘o veículo, objeto principal dos exames, foi alvo de dezessete impactos primários de projéteis de arma de fogo, com disparos efetuados à distância, originados a partir de seu exterior’”, afirma Cristiana Santos.

De acordo com a denúncia do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), o menino morreu ao ser atingido por tiros disparados por dois policiais, o cabo William de Paula e o soldado Elias Gonçalvez da Costa Neto, do 6º Batalhão de Polícia Militar (Tijuca, zona norte do Rio). Eles confundiram o carro da mãe do garoto, Alessandra Amorim Soares, com o de bandidos.

O cabo e o soldado respondem por homicídio duplamente qualificado e duas tentativas."

> Pai de João Roberto a PMs: 'Foi covardia, assassinos!' (1º de setembro de 2008)